Economia

AGU, são 659 ações movidas somente nos últimos três anos em defesa de autarquias e fundações

AGU tenta recuperar mais de R$ 2 bilhões em fraudes no INSS  
Por Brasil Econômico, com Agência O Globo
 

São 659 ações movidas somente nos últimos três anos em defesa de autarquias e fundações prejudicadas por atos de improbidade administrativa

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões em 659 ações movidas somente nos últimos três anos em defesa de autarquias e fundações

prejudicadas por atos de improbidade administrativa. Cerca de 80% das ações dizem respeito a casos de fraudes previdenciárias e utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“No INSS , a gente vê uma série de situações, que vão desde a falsificação de documentos para obter benefícios até a utilização de dublês para participar das perícias médicas em nome dos reais requerentes daqueles benefícios”, conta o procurador federal Rafael Nogueira, coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade/PGF).

Desde que a equipe de sete procuradores foi criada, em 2016, ajuíza em média mais de 200 ações por ano. Somente em casos envolvendo o FNDE , a AGU obteve até o momento 67 liminares para bloquear R$ 229,3 milhões em bens dos acusados.

Em uma dessas atuações, a equipe obteve junto à Justiça Federal em Alagoas a condenação de ex-prefeito de Barra de São Miguel (AL) a ressarcir os cofres públicos em R$ 209,6 mil. O gestor não prestou contas de quase 60% da verba recebida do FNDE para investir na compra de merenda escolar.

“Não havia uma demonstração clara de que o volume contratado de insumos para a merenda escolar havia sido o recebido. Também não havia uma correspondência entre as marcas que foram oferecidas na proposta vencedora e aquelas que foram constatadas lá na escola. E eram produtos de primeira necessidade, como macarrão, açúcar, sal, fubá”, explica o procurador federal Alessander Jannucci, que atuou no caso.

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Para o coordenador da ETR-Probidade, Rafael Nogueira, o melhor jeito de combater a corrupção é evitar que ela aconteça. Por isso, o procurador federal destaca que a atuação da AGU não só auxilia a recuperar recursos utilizados indevidamente, mas a melhorar controles internos das entidades públicas e prevenir irregularidades.

“Com os padrões que a gente coloca, a partir dos casos que nos são enviados, nós conseguimos dar para as entidades, principalmente aquelas que têm mais ações, parâmetros para que eles aprimorem a prevenção”, conclui.

Fonte: Economia – iG @ https://economia.ig.com.br/2019-04-19/agu-tenta-recuperar-mais-de-r-2-bilhoes-em-fraudes-no-inss.html

 

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