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Lava Jato completa quatro anos hoje(17)

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Lava Jato defende prisão em 2ª instância como arma anticorrupção

Procuradores da República de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba se reuniram em Porto Alegre para tratar dos 4 anos de operação

  • Da Agência Brasil, com Estadão Conteúdo e R7
  Procuradores Dallagnol (PR), Sanseverino (PGR), Maria Emília (RS), Carlos Aguiar (RJ) e El-Hage (RJ)
Procuradores Dallagnol (PR), Sanseverino (PGR), Maria Emília (RS), Carlos Aguiar (RJ) e El-Hage (RJ)
Divulgação/Ascom PRR4 – 16.03.2018
 

Após dois dias de reuniões em Porto Alegre, os procuradores da República envolvidos na força-tarefa da Lava Jato alinharam o discurso para defender a prisão de réus condenados em segunda instância. Para os membros do Ministério Público Federal, a manutenção desse recurso é fundamental para combater a corrupção no Brasil.

“Se o STF [Supremo Tribunal Federal] reverter o seu entendimento quanto a prisão em segunda instância, ele vai enterrar o combate à corrupção e a impunidade no nosso país”, declarou nesta sexta-feira (16) o chefe da força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol.

Deltan e outros procuradores que atuam nas investigações se reuniram hoje e na quinta-feira (15) com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Porto Alegre, para divulgar balanço dos quatro anos da operação.

O encontro acontece às vésperas de o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgar os recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão. Após analisar os recursos, o TRF4, que é uma corte de segunda instância, pode determinar a prisão de Lula. Lula é acusado de favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Em troca, de acordo com o Ministério Público federal, a Justiça Federal no Paraná e o TRF4, o petista teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

A prisão seguiria o atual entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em outubro de 2016, autorizou a prisão de condenados após segunda instância. Como a decisão foi tomada por maioria apertada (6 a 5), o caso pode retornar ao STF para novo julgamento. Os advogados do ex-presidente também tentam reverter a eventual prisão no STF.

Durante coletiva de imprensa, Dallagnol afirmou que o futuro da Lava Jato depende do Supremo.

— Essa é a nossa preocupação central hoje. Se esse entendimento for mantido, a expectativa é de que, dentro de um prazo razoável, a grande maioria dos réus que foram condenados venham a cumprir pena dentro de uma perspectiva curta de tempo.

A procuradora regional da República da 4ª Região Maria Emília da Costa Dick também defendeu a prisão após condenação em segunda instância.

— Já há precedente do Supremo Tribunal Federal firmado e acreditamos e confiamos que vá se manter. Entendemos que foi um hiato de 2009 a 2016 em que não era possível essa visão.

É a primeira vez que os coordenadores dos grupos atuam em Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF) realizam uma reunião para troca de informações e discussão dos trabalhos.

“Temos que começar a entender essas decisões valendo para todos e em todas as circunstâncias para que a gente possa evoluir”, afirmou Maria Emília.

Balanço

Os procuradores também defenderam os acordos de delação premiada, classificados como “essenciais” para a descoberta dos crimes. Segundo o balanço divulgado hoje para os quatro anos de operação, foram firmadas 187 delações premiadas nas Justiças Federal de Paraná e Rio de Janeiro, no TRF4 e no STF. Segundo os procuradores, 84% dos acordos foram firmados com investigados em liberdade e 16% com investigados presos.

Ao todo, há 160 pessoas condenadas em primeira instância (na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro) e 77 condenados em segunda instância (pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A força-tarefa diz que há previsão de recuperar cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos por meio dos acordos de colaboração e de leniência com as empresas. Desse total, R$ 1,9 bilhão já foi devolvido.

Lei vale para todos, diz Dodge

Após a reunião com os investigadores, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou o trabalho da força-tarefa e ressaltou que lei brasileira está valendo para todos.

— Sabemos todos que a corrupção continua ocorrendo no Brasil em larga monta, apesar do muito que já se avançou no âmbito da Operação Lava Jato. E, por isso, é preciso redobrar o esforço, redobrar o ânimo, redefinir estratégias, porque as pessoas que cometeram esses crimes não podem ficar impunes, não pode seguir sem reparar o dano.

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