O STF julga nesta quarta (13) o pedido do presidente Michel Temer para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja considerado suspeito para atuar em casos contra ele.

Sete ministros rejeitam pedido de afastamento de Janot

O STF julga nesta quarta (13) o pedido do presidente Michel Temer para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja considerado suspeito para atuar em casos contra ele. Os magistrados também podem decidir sobre a anulação da delação da JBS e a invalidação das provas entregues pelos delatores. Temer quer impedir que Janot peça abertura de novos inquéritos e ofereça uma segunda denúncia contra ele. A suspeição do procurador-geral dificilmente deve ser declarada, avaliam magistrados. Janot investigou e denunciou políticos de diferentes partidos e não apenas Temer; é difícil comprovar que ele é “inimigo” de Temer e o persegue; e suspeição é ato de foro íntimo, geralmente declarado pela própria pessoa, não por terceiros.

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  • “Não vislumbro qualquer situação de, eu diria, patologia jurídica que pudesse evidenciar uma inexistente hipótese de abuso de poder”, afirma Celso de Mello. “O fato é que o procurador-geral da República —assim como o STF é o juiz natural do presidente da República nas infrações penais a ele atribuídas— também a intervenção do procurador-geral da República conforma-se ao postulado constitucional do promotor natural.”
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  • “No fundo, quem age no regular desempenho de suas funções, não pode ser qualificado como inimigo capital”, diz Celso de Mello.
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  • Sete ministros rejeitam pedido de afastamento de Janot Dos 11 ministros do STF, 7 já votaram para manter o procurador-geral Rodrigo Janot à frente das investigações contra o presidente Michel Temer. Já votaram rejeitando o pedido de suspeição: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello. Neste momento, vota Celso de Mello. Temer queria impedir que Janot pedisse a abertura de novos inquéritos e oferecesse uma segunda denúncia contra ele.
    • “Sobre o aconselhamento das partes quanto à delação, não é apontada na arguição a participação da pessoa do procurador-geral da República, mas de membros do MPF a ele ligados. Mas todo sabemos que o reconhecimento das causas de suspeição são pessoais e demanda a atuação daquele que se quer afastar do processo”, diz Fux.
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    • “Se em algum momento [Janot] utilizou alguma expressão um pouco mais inusitada [‘lá vai flecha’], ela foi endereçada a outros investigados. O presidente da República não foi alvo exclusivo do procurador-geral da República”, afirma Fux.
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    • Fux explica os motivos que poderiam ensejar um pedido de suspeição: (1) amizade íntima ou inimizade capital com uma das partes e (2) aconselhamento de qualquer uma das partes.
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    • Fux profere o quarto voto contra o pedido de suspeição de Janot. Com a palavra, agora, o ministro Luis Fux.
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    • Fux diz entender que Janot agiu no “estrito limite” de sua função, sem revelar desejo de vingança. “O procurador agiu no legítimo interesse de sua instituição,. com devida impessoalidade. Frases de efeito são ditas a todo momento. Enquanto houver indícios de crime, haverá uma demanda ajuizada”, diz o ministro.
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    • Três dos onze ministros já se pronunciaram e votaram pela rejeição da ação. Agora, Luis Fux afirma que Janot cumpre sua função institucional ao participar de debates e seminários, nos quais comentou as investigações contra o presidente.
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    • Luiz Fux inicia o pronunciamento de seu voto.
      Fonte: http://aovivo.folha.uol.com.br/2017/09/13/5242-aovivo.shtml