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PRR-2, entrou com recursos contra a soltura de Michel Temer

Procuradoria entra com recurso para reverter soltura Temer, Moreira e Lima

MPF pede que, caso denunciados não voltem à prisão, sejam mantidos em domiciliar com tornozeleira eletrônica
RIO — A Procuradoria Regional da República da 2ª Região entrou nesta segunda-feira com recursos contra a soltura de Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e do coronel  João Baptista Lima , apontado como operador financeiro do ex-presidente. No pedido, a PRR-2 solicita que seja revertida a decisão do desembargador Ivan Athié e que os habeas corpus de todos os alvos da  Operação  Descontaminação sejam julgados pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Porém, caberá ao próprio Athié decidir quando levará o assunto à 1ª Turma, já que ele atualmente é o presidente do colegiado. Ele também pode tomar a decisão monocraticamente.
Os argumentos dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) são os mesmos da força-tarefa da Lava-Jato para as prisões preventivas de Temer, Moreira, Lima e os demais cinco alvos. Em sua decisão, de acordo com Athié, os fatos citados por Bretas nos mandados de prisão são “suposições de fatos antigos” e não servem para justificar as prisões preventivas.
“Não há como se avaliar a contemporaneidade alijada de todo o contexto fático em que praticados os delitos e entender pela sua ausência, apenas com a análise isolada da data apontada como sendo a da prática dos fatos, como efetuado na decisão impugnada. Os fatos são graves (o próprio relator reconheceu isto), complexos e foram praticados de maneira reiterada e sistemática, no bojo de um esquema mais sofisticado do que os outros até então desvendados. Ora, isso precisa ser levado em consideração”, escreveu os procuradores.
Além do ex-presidente Temer, Athié também determinou a soltura do ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco, o coronel Lima, amigo do ex-presidente, a mulher dele, Maria Rita Fratezi, acusada de atuar na lavagem de dinheiro por meio da reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela; Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

O desembargador havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do TRF-2, na próxima quarta-feira. A decisão seria tomada pela primeira turma especializada do tribunal. Na decisão desta segunda-feira, Athié argumentou que não houve tempo hábil de tomar uma decisão na semana passada e que aproveitou o fim de semana para ler o pedido do MPF e a decisão de Bretas.

Na decisão, o desembargador  afirma que é “a favor da operação chamada “Lava-Jato”  e que as investigações e decisões devem “observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”.

“Ressalto que não sou contra a chamada “Lava-Jato”, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, disse o desembargador.

 
O CAMINHO DO DINHEIRO
Esquema desviou verba de contratos de publicidade para reforma de casa da filha do ex-presidente Temer
Michel Temer
(EX-PRESIDENTE)
Coronel Lima
Amigo pessoal e operador
de Temer. Dono da Arge
plan, subcontratada na
obra de Angra 3
1
No início de 2014, Lima cobra
contribuição financeira de José
Antunes Sobrinho, dono da Engevix,
empresa com participação na obra
de Angra 3
Antunes
Sobrinho
2
ANGRA 3
Sem conseguir levantar recursos em
contratos de Angra 3, Antunes
Sobrinho busca esses recursos
através de projetos junto à Secretaria
RECURSOS
EM CONTRATOS
de Aviação Civil, sob comando de
Moreira Franco
Aeroporto
de Brasília
3
Inframerica, sócia da
Engevix na exploração
de aeroportos, vende
Moreira
Franco
espaços publicitários no
Aeroporto de Brasília por
R$ 24 milhões
Ministro-chefe
da Secretaria
da Aviação Civil
4
A
, dona do contrato
empresa Alumi
publicitário, repassa R$ 1,091 milhão
à PDA Projetos, empresa de Lima,
através de contratos fictícios
Coronel Lima
5
Coronel Lima, através de sua
empresa Argeplan, paga reforma na
casa de Maristela Temer, entre 2014
e 2015, no valor de R$ 1,5 milhão.
Maria Rita Fratezi, mulher de Coronel
Lima, é responsável pela obra
Maristela Temer
Filha de Temer
6
Para o MPF, o processo configura
pagamento de vantagem indevida a
Temer, que teria supervisionado a
execução e os gastos da obra
CASA DE MARISTELA TEMER
Michel Temer
(EX-PRESIDENTE)
 

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