Economia

Reforma está travada na CCJ da Câmara após pressão de deputados do Centrão e da oposição

Centrão diz que reforma deve ser votada na 3ª feira na CCJ da Câmara

Deputados do chamado Centrão –1 aglomerado de partidos sem tendência ideológica claramente definida que tendem a andar juntos nas articulações do Congresso– dizem que a reforma da Previdência deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na 3ª feira (23.abr.2019). Segundo congressistas, as negociações com o governo para a retirada de 4 pontos do texto no relatório do Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) estão adiantadas.

As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O martelo sobre o acordo, no entanto, só deve ser batido na 2ª ou na própria 3ª feira.

As siglas pressionam o relator pela retirada dos seguintes pontos, considerados “jabutis” (pontos que não têm relação com Previdência):

  • fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados;
  • possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal por projeto de lei complementar;
  • exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma;
  • trecho que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Os deputados também pressionam pela retirada no texto do trecho que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para trabalhadores aposentados e de pagar a multa de 40% em caso de demissão e mudanças no abono salarial.

A notícia não é positiva para a equipe econômica. Segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, só as mudanças no abono representariam economia de R$ 150,2 bilhões em 10 anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que sua linha de corte é conseguir economia de R$ 1 trilhão com a reforma. A desidratação do texto já na CCJ representa, portanto, uma derrota para o Planalto.

“Há uma boa disposição de tirar isso da frente e deixar para discutir outros pontos na comissão especial”, disse 1 congressista do Centrão entrevistado pelo jornal. “Estamos quase chegando em um ponto de convergência”, declarou 1 governista.

A votação do parecer sobre a proposta estava programada para esta semana, mas acabou sendo adiada por conta da pressão de deputados do Centrão e da oposição. Congressistas disseram ao relator e ao secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que, caso o relatório não fosse alterado, o grupo trabalharia com a oposição para a aprovação de 1 texto em separado.

Com a Previdência travada, Marinho reuniu-se já na 4ª feira (17.abr.2019) com líderes partidários para negociar mudanças ao projeto.  

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