R. Rios obteve decisão favorável em mandado de segurança contra o prefeito Dr. Pessoa.

Justiça determina retorno de comissionados exonerados ao gabinete do vice-prefeito de Teresina

Robert Rios obteve decisão favorável em mandado de segurança contra o prefeito Dr. Pessoa e Tribunal de Justiça ordena retorno de todos os comissionados em 48 horas

O vice-prefeito de Teresina, Robert Rios, obteve decisão favorável em mandado de segurança contra o prefeito Dr. Pessoa, após alegar que a exoneração de todos os servidores comissionados de seu gabinete, por meio do Decreto nº 27.266, configurou desvio de finalidade.

De acordo com o vice-prefeito, o decreto seria uma retaliação política após ele denunciar irregularidades na gestão municipal, o que teria esvaziado completamente as atividades da vice-prefeitura, impossibilitando a continuidade dos serviços públicos.

Na decisão, o juiz de Direito, Litelton Vieira de Oliveira, responsável pelo caso destacou que, embora cargos comissionados sejam de natureza precária e possam ser exonerados sem justificativa, a administração pública está sujeita ao controle judicial, especialmente quanto à finalidade dos atos praticados.

O magistrado entendeu que a exoneração de todos os servidores do gabinete do vice-prefeito, inviabilizando suas atividades, não atende aos princípios da impessoalidade e moralidade, nem ao interesse público. Para ele, a medida foi desproporcional e configurou desvio de finalidade.

Com base nisso, a Justiça concedeu a liminar, determinando:

• A imediata suspensão dos efeitos do Decreto nº 27.266.
• O retorno de todos os servidores exonerados ao Gabinete do Vice-Prefeito.
• A continuidade dos serviços públicos, garantindo a estrutura mínima necessária à vice-prefeitura.

Dr. Pessoa foi intimado a cumprir a decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000, limitada a 10 dias.

Além disso, a Prefeitura de Teresina deverá apresentar informações sobre o caso em até 10 dias, prazo após o qual o Ministério Público será ouvido antes do julgamento final do mérito.

Malu Barreto

Portalclubenews.com