20º Encontro Internacional de Juristas, na cidade de San José, na Costa Rica, sede da (CIDH)

EJUD inicia cursos em parceria com Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2024

Representantes da Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) participam do 20º Encontro Internacional de Juristas, que está sendo realizado na cidade de San José, na Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O evento marca os 55 anos da Convenção Americana, também chamada de Pacto San José da Costa Rica.

O diretor-geral em exercício da EJUD, desembargador José James Gomes Pereira a superintendente administrativa, Germana Leal, e a assessora jurídica Cláudia Celyna de Araújo, representam a Escola no encontro, que prossegue até dia 24 de janeiro, quando participarão de sessão solene na sede da Suprema Corte da Costa Rica.
Na abertura do evento, a visita à corte foi presidida pelo desembargador José James Gomes Pereira. Na ocasião, foi iniciado diálogo para parceria de cursos a serem ministrados na EJUD pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O evento conta com a presença de magistrados e professores de Direito da Costa Rica, Brasil, Colômbia e Grécia e tem na programação a realização de visitas institucionais, entrevistas técnicas e mesas temáticas que abordam como tema central os “55 anos da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica”.
Para o desembargador José James Gomes Pereira, o evento é de extrema relevância pelos temas abordados e discussões com personalidades de vários países. “Estão sendo abordados temas como interpretações acerca do Pacto de San José, democracia e direitos humanos e o reflexo positivo do Pacto nos direitos fundamentais contemplados na Constituição Brasileira. Essa discussão com personalidades de vários países, incluindo membros da Suprema Corte Judicial do país-sede, oferece uma oportunidade de aprendizado”, destacou.

O Pacto de San José

O Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, chegou como consolidação da Organização dos Estados Americanos – OEA – e é apontado como marco político e normativo dos direitos humanos nas Américas. O Brasil aderiu formalmente o tratado em 1992, pelo Decreto nº 678 e, assim, compôs o conjunto de 35 países aderentes. Especialmente no ambiente do Supremo Tribunal Federal o Pacto tem sido referência para a interpretação do Direito em questões sensíveis, a partir de avaliação ou reavaliação de princípios, garantias e conceitos de natureza constitucional.

Nas políticas públicas e no controle administrativo, o Pacto igualmente é considerado, uma vez que todas as ações custeadas pelo erário devem, direta ou indiretamente, refletir na qualidade de vida das pessoas e, em nenhuma hipótese, ainda que por omissão, desconsiderar a reafirmação nas Américas desses valores da humanidade.

A Corte Interamericana

Com o Pacto, o papel da OEA foi fortalecido, ganhando critérios objetivos que inspiraram a criação em 1979 da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH –, formada por sete juízes, a quem compete examinar casos de violação por parte dos Estados protegidos pelo documento. A jurisdição se estende por 20 países, abrangendo uma população de 600 milhões de habitantes.

O Brasil já teve 10 condenações pela Corte por diversas formas de violação aos direitos humanos, tendo o primeiro julgamento ocorrido em 2006.

por: Juliana Cristina de Melo

Tjpi.jus.br