2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública estabeleceu prazo de 180 dias para que a FMS apresente planilha de obras de melhoria das (UBS) de Teresina,

Nota de esclarecimento

Em resposta à informação de que a 2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina estabeleceu prazo de 180 dias para que a FMS apresente planilha de obras de melhoria na estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que foi notificada formalmente nesta segunda-feira (20) sobre a ação judicial, na qual foi estabelecido prazo para manifestação nos autos. De antemão, a FMS esclarece que muitas das exigências de estrutura, materiais e pessoal já forma prontamente atendidas, de acordo com o que segue:

Sobre a solicitação, no ano de 2014, de troca de forro, piso e paredes de UBS, a FMS informa que, em decorrência do processo de requalificação da Atenção Básica, foram construídas novas sedes de UBS e algumas passaram por reforma. Além disso, há empresa de manutenção contratada, via licitação, para realizar reparos que surgirem no decorrer do tempo. A equipe técnica de Engenharia da Fundação também procede a constante vistoria da estrutura física dessas Unidades.

Sobre dificuldade na marcação de consultas e exames especializados, a FMS afirma que tem adotado várias medidas para aperfeiçoar cada vez mais esse serviço especializado e, no ano passado, iniciou o programa “Teresina The Atende”, que engloba mutirões de consultas aos sábados e também lançou chamamento público para aumentar a base de prestadores de serviço ao SUS. Cumpre destacar ainda que, na oferta desse serviço especializado, Teresina atende os teresinenses e mais 223 municípios do Piauí.

Sobre solicitação de retira de equipamentos e móveis quebrados ou inservíveis, a FMS comunica que os mesmos já foram recolhidos das UBS e que realiza esta atividade periodicamente.

Acerca da Internet, que seria lenta ou inexistente, a Fundação informa que todas as UBS são informatizadas e que contam com Internet de qualidade. A empresa contratada para fornecer esse serviço tem apresentado desempenho satisfatório e há previsão contratual de punição à mesma em caso de descumprimento quanto à qualidade do serviço. Além disso, as UBS possuem sistema para que a gestão monitore em tempo real a qualidade e velocidade da rede de Internet, viabilizando a rápida resolução de eventual problema na rede.

Sobre informação de que, supostamente, servidores não estariam cumprindo a carga horária nas UBS, a FMS esclarece que os servidores cumprem a carga horária e, em casos eventuais de descumprimento, lhe são impostas as medidas administrativas previstas no Estatuto respectivo. Além disso, há previsão de implantação de ponto eletrônico no serviço.

Sobre falta de acessibilidade nos prédios, a FMS esclarece que quase a totalidade das UBS já estão estruturadas para garantir a acessibilidade nas Unidades. Cumpre destacar que a gestão busca, de forma contínua, contribuir com o acesso das pessoas com deficiências ao sistema   público de saúde.

Sobre a dificuldade em relação ao transporte para visitas domiciliares, a FMS informa que tem buscado aprimorar esse serviço e, atualmente, possui convênio com empresa de táxi para realizar serviços administrativos e, dessa maneira, desocupar carros administrativos específicos para as visitas domiciliares.

Sobre ausência de licenciamento sanitário, a FMS informa que a legislação não traz obrigatoriedade quanto ao licenciamento, mas sim que as UBS devem seguir os padrões sanitários, sendo submetidas à periódica fiscalização pela Vigilância Sanitária.

Sobre a necessidade de elaboração de regras funcionais para as UBS e sua divulgação, a FMS comunica que foi criada página intitulada “Biblioteca da Atenção Básica” (no site da FMS) para tornarem públicas as normatizações e informações relevantes das UBS. Além disso, a FMS tem realizado treinamento aos servidores para abordar esses temas.

Sobre solicitação de limpeza, a FMS esclarece que possui normas para realização de limpeza externa e interna, de maneira periódica. Quanto à aquisição de equipamento selador, todas as UBS já possuem este equipamento.

Diante do exposto, a FMS afirma que a atuação de órgãos fiscalizadores é fundamental para  contribuir com o aperfeiçoamento constante do serviço de saúde municipal e, ainda, ressalta  seu compromisso em atender as exigências da legislação e oferecer serviço de máxima qualidade a toda a população.

Taís Araújo / ASCOM FMS