ICMS, IPVA e Taxas do Detran têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

O Refis permite a dispensa de juros e multa dos três tributos em até 95%, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e taxas do Detran vai até 31 de agosto

Contribuintes não estabelecidos no Piauí poderão aderir ao programa e aproveitar as seguintes condições:

• Desconto de 95% de juros e multas em caso de pagamento integral
• Desconto de 90% para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas.

IPVA e taxas do Detran

Quem vai aderir ao Refis de IPVA ou taxas do Detran os débitos devem ter ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

As condições são as seguintes:

• Desconto de 95% das multas e dos juros de mora, em caso de pagamento integral
• Desconto de 80% das multas e dos juros de mora em até seis parcelas mensais e consecutivas
• Desconto de 70% das multas e dos juros de mora em até 12 parcelas mensais e consecutivas

A primeira parcela do Refis, tanto de ICMS, IPVA, como taxas do Detran, deverá ser paga em até cinco dias úteis, contados da data da formalização do ingresso no programa, que não poderá exceder o último dia útil do mês da adesão. As demais parcelas vencem sempre no dia 15.

No caso das taxas do Detran, a adesão deve ser feita junto ao órgão.

Repórter: Ascom Sefaz

Pi.gov.br