Medida Provisória que cria Auxílio Brasil precisa ser aprovada no Senado para não perder validade:

Senado vota hoje medida que cria Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família

Relator não fará mudanças no texto para evitar que MP perca validade

BRASÍLIA — O Senado vota nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que criou o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para 2022.

Já aprovada pela Câmara, a medida precisa ser analisada até a próxima terça-feira para não perder validade. O prazo curto deve fazer com que a medida seja aprovada sem alterações.
 

O relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse ao GLOBO que não fará mudanças no texto.
 

— Não vou deixar caducar (perder validade) nas minhas mãos, não vou fazer mudanças para não correr o risco — afirmou.SEM EMPREGO, AUMENTA O NÚMERO DE TRABALHADORES POR CONTA PRÓPRIA NA PANDEMIA1 de 6 

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Ele disse que a Câmara ampliou o benefício, previsto inicialmente para atender 17 milhões de pessoas. Esse número subirá para 20 milhões.

O relator afirmou que ainda não está claro se o governo consegue pagar um benefício de R$ 400 para essa quantidade de famílias, mas que não irá alterar esse ponto.
 

No mesmo dia, o Senado marcou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre o espaço no Orçamento necessário para um Auxílio Brasil de R$ 400.

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A principal alteração feita pela Câmara foi a proibição da formação de fila para acesso ao programa de transferência de renda. Essa mudança oficializa o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento da renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nos critérios oficiais de pobreza.
 

Os deputados também modificaram as linhas de renda que caracterizam pobreza e pobreza extrema em relação ao decreto do governo que regulamentou o Auxílio Brasil.

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O governo já havia elevado esses valores em decreto, com a linha de extrema pobreza passando de R$ 89 para R$ 100 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 200. A Câmara elevou um pouco mais essas linhas, que agora são de R$ 105 para extrema pobreza e de R$ 210 para pobreza, o que deve elevar o número de beneficiários.

Geralda Doca e Manoel Ventura

Oglobo.globo.com