(APPM) reuniu gestores para debater o cumprimento da Lei do piso nacional dos professores da educação

Municípios enfrentam dificuldades para cumprir piso de R$ 3.8 mil, afirma presidente da APPM

A Associação de Prefeitos do Piauí (APPM) reuniu gestores na manhã desta quarta-feira (02) para debater o cumprimento da Lei do piso nacional dos professores da educação básica com jornada máxima de 40h semanais, no valor de R$ 3.845,63. 

Segundo o presidente da APPM, Paulo César (Progressistas), existem municípios no estado que relataram enfrentar dificuldades para efetivar o cumprimento do piso para a categoria.  

Segundo Paulo César, o objetivo do encontro promovido foi o de reunir estes prefeitos com técnicos do Conselho Nacional de Municípios (CNM) e do Tribunal de Contas (TCE-PI), afim de orientá-los acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Convocamos o CMN para dar uma orientação para esses municípios que estão com dificuldade. Tem município que tem a capacidade financeira, mas que se reajustar pode ultrapassar a capacidade financeira de limite pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. São esses pontos que devem ficar claros para que o gestor não tenha problemas na sua prestação de contas”, frisou. 

Volta às aulas 

Paulo César ainda comentou acerca do decreto estadual do governador W.Dias, que determinou que cada administração municipal avalie as condições sanitárias para a retomada das aulas nas cidades do estado.  

O presidente da APPM considerou esse como mais um “problema” colocado sob a responsabilidade dos prefeitos. Segundo ele, essa ainda é uma discussão que ocorrerá entre os chefes de Executivos do Piauí. 

“É mais uma batata jogada para os municípios. De ontem para hoje ainda não discutimos o retorno das aulas, então, vamos analisar, cada município deverá analisar a sua situação. Mas, ainda não houve essa discussão pelo fato do decreto ter sido recente e pela questão do piso ter tomado conta da pauta. 

Paula Sampaio
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