Imagem de arquivo mostra o ex-porta-aviões NAe São Paulo (A-12)

TRF-5 libera Marinha para afundar porta-aviões desativado, embora diga que solução é ‘lamentável e trágica’

Segundo desembargador, não afundar navio pode colocar em risco vida da tripulação do reboque e causar ‘curto-circuito logístico’ no Porto de Suape.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Marinha fosse impedida de afundar o porta-aviões desativado São Paulo, que está vagando no mar após ser barrado de atracar no Brasil e no exterior.

Em seu pedido, o MPF alegava haver grave risco ambiental no afundamento do navio, com base em documentos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão do desembargador federal Leonardo Resende Martins levou em consideração a alegação da Marinha de que o afundamento do navio aposentado é inevitável, dado o elevado nível de deterioração do casco.

“Conceder a medida postulada pelo MPF provavelmente resultaria em inutilidade, dada a iminência de afundamento espontâneo do casco, o que em nada favoreceria o meio-ambiente e ainda poderia proporcionar riscos à vida e à incolumidade da tripulação envolvida na operação de reboque atualmente em curso”, afirma o desembargador.

Segundo o magistrado, afundar o navio é uma solução “lamentável e trágica”.

Ainda assim, diz que é uma saída melhor do que se o navio naufragasse nas imediações do Porto de Suape, com “danos irreversíveis” às áreas de proteção ambiental que lá existem e com a interrupção das atividades portuárias.

De acordo com o desembargador federal, o fechamento do porto “causaria um curto-circuito logístico com perdas incalculáveis para a economia pernambucana e brasileira”.

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Risco de dano ambiental

Segundo o Ibama, o afundamento do navio pode provocar os seguintes danos ambientais:

• A liberação de materiais poluentes contidos na estrutura poderia causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos;
• O impacto físico sobre o fundo do oceano provocaria a morte de espécies e deterioração de ecossistemas;
• Emissão de gases (CFCs e HCFCs) usados no isolamento de salas contribuiriam, a partir da corrosão das paredes, para a degradação da camada de ozônio;
• A carcaça poderia atrair espécies invasoras prejudiciais para a biodiversidade nativa;
• Microplásticos e metais pesados presentes em tintas da embarcação poderiam se tornar protagonistas de bioacumulação indesejável em organismos aquáticos.

Diante dos impactos estimados, o Ibama pediu à Marinha informações que permitam aos técnicos avaliar alternativas para reduzir os danos ambientais. O órgão ambiental também quer mapear a área de fundo do oceano onde o navio será afundado.

Segundo o MPF, a sucata da embarcação tem 9,6 toneladas de amianto, substância que tem potencial tóxico e cancerígeno. O casco também conta com 644 toneladas de tintas e outros materiais perigosos.

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Afundamento é ‘inevitável’

A Marinha classificou como inevitável o afundamento espontâneo e não controlado da embarcação, devido ao agravamento das condições estruturais do casco. Por isso, a força naval defende que a única opção viável é afundar a embarcação de forma controlada.

No momento, o porta-aviões desativado está a 350 quilômetros da costa, numa região que tem cerca de 5 mil metros de profundidade. A área está dentro das águas jurisdicionais brasileiras.

Segundo a Marinha, esse local foi escolhido por cinco motivos:

1. Localização dentro da área da Zona Econômica Exclusiva do Brasil;
2. Localização fora de Áreas de Proteção Ambiental;
3. Área livre de interferências com cabos submarinos documentados;
4. Área sem interferência de projetos de obras sobre águas (ex: parques eólicos);
5. Área com profundidades maiores que 3 mil metros.

Especialistas ouvidos pelo g1 disseram que o porta-aviões desativado deve ser afundado com o uso de explosivos. Procurada, a Marinha não detalhou a operação.

Entenda o caso

A embarcação foi comprada pela empresa turca Sök por R$ 10 milhões em um leilão que ocorreu em 2021. O casco saiu do Rio de Janeiro, mas, quando se aproximava do Mar Mediterrâneo, a Turquia revogou a concessão para que atracasse.

O ex-porta-aviões foi trazido, então, de volta para o Brasil. A empresa queria que ele atracasse no Porto de Suape, em Pernambuco, mas o governo do estado alegou riscos para o meio ambiente e para a segurança portuária.

Marinha decide afundar porta-aviões desativado que está vagando no litoral brasileiro — Foto: Reprodução

Em novembro do ano passado, a Justiça Federal proibiu a atracação da embarcação, que seguiu vagando próxima ao litoral pernambucano até o último dia 20 de janeiro, quando a Marinha a levou para longe da costa brasileira e fez a troca do rebocador que conduzia o porta-aviões desativado.

Segundo a nota do Ibama enviada ao g1, o navio aposentado não transporta carga tóxica. “Os materiais perigosos fazem parte indissociável de sua estrutura. Na reciclagem verde, eles seriam retirados e receberiam tratamento ambiental adequado”, afirma o órgão ambiental.

Entre as substâncias proibidas que fazem parte da estrutura do ex-porta-aviões está o amianto – uma fibra mineral considerada tóxica (atualmente proibida em mais de 60 países) e que já foi muito utilizada em diversos segmentos industriais.

No Brasil, o uso do amianto é totalmente proibido desde 2017, em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta-feira (1º) o Ministério da Defesa e a Marinha também anunciaram que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai tomar medidas judiciais e extrajudiciais para “reparar e salvaguardar os interesses do Estado Brasileiro”, sem detalhar quais seriam.

A Sök, antiga dona do navio, alega que as autoridades brasileiras foram “inertes” e “jogaram dinheiro público por água abaixo”.

Por g1 PE