Além do IVA dual, o grupo também propõe a instituição de um imposto seletivo.

Grupo do Congresso propõe reforma tributária com dois IVAs, imposto sobre produtos nocivos à saúde e ‘cashback’ para famílias de baixa renda

Grupo analisa diretrizes da proposta apresentada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária propôs nesta terça-feira (6) a adoção de um IVA dual, um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde, “cashback” para famílias de baixa renda, além de alíquotas diferenciadas para áreas como saúde e educação (entenda mais abaixo).

O grupo se reuniu para aprovar diretrizes da proposta do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O texto ainda não é o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que será analisada pelos deputados em plenário, mas o trabalho visa agilizar a apresentação de um substitutivo (ou seja, uma nova versão do projeto) quando o texto for levado a plenário.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou o grupo de trabalho, composto por 12 deputados, para debater a PEC da reforma tributária que tramita na Casa. Há também uma outra proposta sobre o tema em tramitação no Senado Federal.

O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.

Entenda a seguir o que propõe o relator:

IVA dual

O grupo de trabalho defende a implementação do modelo dual, em que três tributos federais (IPI, PIS, Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) seriam substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA).

Neste caso, seria um IVA federal, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos.

Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.

Imposto seletivo

Além do IVA dual, o grupo também propõe a instituição de um imposto seletivo. Esse imposto terá esse nome porque servirá para um tipo específico de produtos: aqueles nocivos à saúde da população e ao meio ambiente.

Um exemplo seria o cigarro, apesar de o grupo não especificar um item.

Cashback

O texto apresentado pelo GT prevê uma espécie de “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda.

A ideia é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda.

O público a ser beneficiado ainda deve ser definido.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem defendido o cashback para famílias de baixa renda.

Alíquotas diferenciadas

A proposta também prevê alíquotas diferenciadas a determinados casos, por exemplo, de bens e serviços relacionados à saúde, educação, transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, aviação regional e a produção rural.

Propõe ainda avaliar a possibilidade de manter o tratamento diferenciado aos produtos da cesta básica.

Zona Franca de Manaus e Simples Nacional

Outra diretriz sugerida pelo grupo de trabalho é a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional.

A Zona Franca de Manaus concede benefícios fiscais para as indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia. O regime foi criado em 1967 e tem validade assegurada até 2073.

No relatório, o GT argumenta que é necessário garantir o regime da Zona Franca enquanto avançam na construção de um novo modelo.

No caso do Simples Nacional, o grupo defende a manutenção porque é “relevante instrumento de combate à informalidade”, apesar das críticas em relação ao regime simplificado.

Regimes específicos

Na avaliação do GT, será necessário dar “tratamento específico” para setores e produtos que “possuem peculiaridades que dificultam ou não recomendam a apuração tradicional a partir do confronto de débitos e créditos”.

Como exemplo de operações que podem receber esse tratamento específico, o documento cita bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes.

O texto, porém, não detalha como será o regime nesses casos. O Simples é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas.

Fundo de desenvolvimento regional

Outra diretriz é a construção de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar perda de benefícios fiscais concedidos atualmente (por meio de cortes de ICMS).

“Necessária a criação de um fundo de desenvolvimento com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas”, diz o documento.

A recomendação do grupo é que esse fundo seja financiando principalmente com recursos da União.

Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado sobe a possibilidade e respondeu que o governo federal vai aportar recursos: “Vai ter que entrar né”.

O grupo sugere ainda que o repasse dos recursos fique fora das bases de cálculo consideradas nas regras fiscais.

IPVA para jatinhos, iates e lanchas

O parecer traz a possibilidade de taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos, iates e lanchas não pagam o tributo.

A medida vai na linha de uma reforma progressiva, como defende o governo Lula, ou seja, com foco na classe com mais alto poder de renda da população.

“A intenção externada por membros do Grupo é a de deixar transparente no texto constitucional de que essa tributação abrange veículos aquáticos e aéreos”, diz o documento.

O GT explica que o foco da medida é taxar bens particulares ou recreativos, ou seja, a taxação não deve alcançar o transporte coletivo regular de passageiros ou de transporte de cargas.

Outra sugestão é que o IPVA seja progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Quanto maior for esse impacto, maior o IPVA.

Por Ana Paula Castro, Elisa Clavery e Bianca Lima, TV Globo e GloboNews — Brasília