Lula sanciona marco temporal das demarcações de terras indígenas

Lula sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.

Lula veta trecho sobre marco temporal, mas sanciona novas regras sobre terras indígenas

Nesta sexta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho de um projeto de lei que buscava estabelecer o marco temporal de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, para a demarcação de terras indígenas. O presidente, no entanto, sancionou partes do projeto que definem regras para as demarcações. Os trechos vetados incluíam permissões para cultivo de produtos transgênicos, atividades garimpeiras em terras indígenas e a construção de rodovias nessas áreas.

O veto de Lula ocorreu após uma reunião com ministros, onde buscou equilibrar a situação e evitar conflitos com a bancada ruralista do Congresso, que é a favor do marco temporal. O veto do presidente será agora analisado pelo Congresso, que poderá optar por mantê-lo ou derrubá-lo. O Ministério Público Federal defendeu o veto integral ao projeto, argumentando que a aplicação do marco temporal não poderia ser feita por meio de uma lei ordinária.

“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, disse o presidente em uma rede social.

A tese do marco temporal havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, que determinou que as demarcações não deveriam estar restritas a áreas ocupadas pelos indígenas até a data da Constituição de 1988. O Congresso aprovou o projeto do marco temporal em resposta à decisão do STF, com apoio da bancada ruralista, enquanto os povos indígenas se opuseram a essa abordagem, argumentando que foram expulsos de suas terras.

A aprovação do projeto pelo Congresso gerou preocupações sobre a demarcação de terras em posse do agronegócio como territórios indígenas. A questão agora aguarda análise no Congresso, com a tendência de que o veto seja debatido em uma sessão futura, segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

A análise deve ser feita pela Câmara e Senado, em sessão conjunta, na próxima terça-feira (24). O governo, mais uma vez, buscará acordo com a oposição para votar os vetos que trancam a pauta do Congresso em troca da análise de projetos que liberam créditos extraordinários ao Orçamento da União.

Entre os vetos que podem ser votados estão os feitos pelo presidente Lula no novo arcabouço fiscal. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não acreditar que os trechos vetados por Lula no projeto do marco temporal sejam analisados ainda este mês pelos parlamentares.

Na avaliação de Pacheco, os vetos de Lula ao marco temporal poderão ser discutidos em uma “sessão futura do Congresso Nacional”. O senador disse, ainda, ter recebido sinalizações de lideranças do Senado de que poderão ser mantidos vetos de dispositivos que, para ele, “nem diziam muito respeito a marco temporal”.

Meionorte.com

Com informações do g1