“Pela primeira vez na história, o Tribunal visitou, este ano, os 224 municípios

Presidente do TCE-PI avalia balanço em 2023 e fala em solução definitiva para o transporte coletivo

O presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, fez um balanço nesta quinta-feira (21) das ações do órgão durante 2023. Em entrevista ao Notícia da Manhã, Kennedy Barros destacou que, pela primeira vez, o TCE visitou todos os municípios do Piauí.

“Pela primeira vez na história, o Tribunal visitou, este ano, os 224 municípios, sem levar em consideração que alguns deles foram visitados três ou quatro vezes. Então, essa parceria com a sociedade, que nós chamamos de controle social, onde ela aponta as dificuldades dos municípios, esses treinamentos que acontecem com os gestores e esse monitoramento concomitante para evitar problemas, nos leva a crer que o resultado é muito bom para a sociedade”, destacou o presidente.

Kennedy Barros comentou também sobre as discussões do transporte coletivo na capital e destacou o motivo da longa espera dos passageiros por ônibus nas paradas.

“Por exemplo, foi investido ao longo desse período R$ 800 milhões para fazer os corredores, terminais, paradas de ônibus, que é a primeira parte para a solução dos problemas. Agora, a segunda parte é: por que a população espera tanto nas paradas? E nós encontramos a resposta. À medida que esse sistema de interligação aconteceu, a implantação se deu bem no período da pandemia, e não tinha população usando o serviço”, disse.

Foto: Débora Cardoso/Cidadeverde.com

O presidente pontuou ainda que, durante a auditoria realizada pelo TCE, foi constatado um déficit de arrecadação no sistema de cerca de R$ 5 milhões em relação ao custeio e que a principal solução para o problema do transporte coletivo está nos subsídios do poder público.

“Então, o que se chegou a essa auditoria é que o sistema arrecada em torno de R$ 9 milhões e o custeio dele é R$ 14 milhões. A solução é o poder público subsidiar, como acontece em todos os lugares do mundo. Iniciou-se então uma discussão, o próprio governador Rafael Fonteles se mostrou sensível ao problema e pode ajudar com a questão do IPVA dos ônibus, repor as gratuidades. A Prefeitura amplia também o seu investimento ao subsídio. Não tem milagre; o problema é financeiro. Então, estou otimista de que estamos caminhando para a assinatura de um termo de ajuste de gestão e, consequentemente, a solução definitiva deste problema”, ressaltou.

Ainda durante a entrevista, Kennedy Barros comentou sobre a relação com a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) após o anúncio da redução de repasses do orçamento ao TCE. O presidente acrescentou que o impasse já está resolvido.

“Os órgãos precisam ser harmônicos sem abrir mão da independência. O problema surgiu quando a Constituição Federal instituiu o limite de pessoal com servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas, não estipulou o valor fixo para cada um. Ocorre que o Tribunal, ao longo do tempo, por essa mesma Assembleia, teve seus orçamentos majorados. Então, eu pergunto: como você chegou a uma despesa de pessoal em 0,85, aprovada pelo próprio poder legislativo, e depois o mesmo poder legislativo vai retroagir a 0,54? É uma coisa sem lógica, mas o bom senso prevaleceu. O presidente da Assembleia foi sensível, nós mostramos por que não poderia ser daquele jeito, e o problema está resolvido”, finalizou. 

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Por Rebeca Lima

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