A MP 1.170/2023 assinada por Lula está em vigor desde 1º de maio de 2023.

Marcelo Castro é eleito presidente da Comissão do reajuste dos servidores

“É o princípio da justiça no governo Lula”, disse o senador piauiense sobre a MP que cobre salários defasados há muitos anos

Nesta quarta-feira (21), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi escolhido por seus pares como presidente da Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que prevê o aumento de 9% no salário dos servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. O parlamentar piauiense disse que como relator do orçamento deste ano lutou pela causa e agora se inicia “a justiça” no governo Lula porque há salários com 30% de defasagem.

“Vamos dizer assim, que nesse primeiro ano do presidente Lula esse é o princípio da justiça que nós vamos fazer porque esse o salário dos servidores está realmente muito defasado. Tem salário aí que está defasado em 30%”, disse. 

A relatora será a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que vai apresentar o plano de trabalho na próxima reunião.

A MP 1.170/2023 assinada por Lula está em vigor desde 1º de maio de 2023. Os salários corrigidos começaram a ser pagos neste mês. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.

A medida foi editada após a sanção pelo presidente da República da Lei 14.563, de 2023, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão do reajuste aos servidores civis.

Depois de passar pela comissão mista, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. 

Por Rany Veloso

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