A nova regra fiscal das contas públicas do governo federal

Nova regra fiscal vai compensar perdas de educação e saúde, diz Haddad

De acordo com o Ministro da Fazenda, teto de gastos inibiu uso de recursos públicos em ações nas duas áreas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (21) que a nova regra fiscal das contas públicas do governo federal vai ter parâmetros para compensar perdas de educação e saúde com o teto de gastos.

Segundo ele, como as regras do teto de gastos limitaram o crescimento de despesas do governo federal à inflação do ano anterior, o valor destinado para investimento nas duas áreas foi afetado e precisa ser reposto.

“Como a gente está saindo de uma regra muito rígida que retira muitos recursos da saúde e da educação, nós temos que imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple uma reposição da perda para os dois setores”, comentou Haddad.

O ministro, entretanto, não entrou em detalhes sobre qual será o valor destinado às duas áreas. “A saúde e a educação perderam recursos com a regra do teto. Como vai vir um novo arcabouço fiscal, nós temos que pensar uma regra de transição.”

O teto de gastos está em vigor desde 2016, mas a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elabora um novo arcabouço fiscal com normas para os gastos públicos do Executivo.

Desde a semana passada o presidente analisa a proposta, que só será apresentada oficialmente em abril. O governo tinha prometido fazer o anúncio ainda em março, mas adiou a divulgação devido às viagens que Lula fará à China e aos Emirados Árabes Unidos no fim deste mês.

Apesar do adiamento, Haddad garante que isso não vai interferir nos trabalhos do governo. “Está avançado, não vejo razão para preocupação. É uma regra que vai ser apresentada assim que o presidente autorizar. Deve acontecer depois da viagem à China porque eu queria que eu estivesse disponível para esclarecimentos. E se a gente divulgasse muito em cima da viagem, eu não estaria presente. Isso não prejudica em nada o nosso cronograma.”

• BRASÍLIA | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília