A PEC visa retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal.

PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família

Relatório final do grupo deve ser entregue em 10 de dezembro

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse hoje (11) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada pela equipe do novo governo tratará apenas de recursos para o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil. Nesta sexta-feira, o conselho político do governo de transição reuniu-se pela primeira vez, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

De acordo com Gleisi, é importante entregar à população aquilo que foi contratado durante o período eleitoral, como o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste do salário mínimo e o reforço no programa Farmácia Popular. “Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, afirmou.

A PEC visa retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal. Se a proposta for aprovada, sairão do teto R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor mínimo de R$ 400 para o atual Auxílio Brasil. Outros recursos deverão garantir a elevação do valor mínimo para R$ 600 e para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

“O acordo entre os partidos que compõem o nosso conselho é que a PEC do Bolsa Família, excepcionalizando o valor, é essencial para atender a essas reivindicações”, disse Gleisi. “Tenho certeza [de] que o Congresso vai ter boa vontade [para aprovar a medida]”, completou.

Segundo a deputada (PT-PR), as demais questões, como reajuste do salário mínimo, serão discutidos dentro do valor orçamento, com o remanejamento das despesas.

O conselho político deve se reunir novamente na quinta-feira (17). Integram o grupo os partidos PT, PSB, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB, Rede, Agir, Pros, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania. Na reunião desta sexta-feira, apenas o representante do MDB, senador Renan Calheiros (AL), não estava presente, pois já tinha outro compromisso agendado.

A presidente do PT comentou as reações do mercado financeiro ao discurso de ontem (10) do presidente eleito. A B3, bolsa de valores São Paulo, registrou queda após Lula falar sobre responsabilidade fiscal. “Acho que foi um movimento especulativo. O mercado não tem que se preocupar, conhece quem é Lula, sabe como ele trabalha com as contas públicas”, afirmou Gleisi. “A responsabilidade fiscal e social tem que ter por nossa parte a mesma visão de responsabilidade”, disse.

Relatório final

Até o dia 10 de dezembro, a equipe de transição deve divulgar o relatório final com os diagnósticos realizados no período. Nele devem constar informações como a estrutura e organização do governo, principais problemas, contratos em andamento e medidas emergenciais que devem ser tomadas já no início do próximo governo.

No total, 31 grupos temáticos farão o diagnóstico. Os nomes que já foram anunciados são: Assistência social (André Quintão, Márcia Lopes, Simone Tebet, Tereza Campello); Comunicações (Alessandra Orofino, César Alvarez, Jorge Bittar, Paulo Bernardo); Direitos humanos (Emídio de Souza, Luiz Alberto Melchetti, Janaína Barbosa de Oliveira, Maria do Rosário, Maria Victoria Benevides, Silvio Almeida, Rubens Linhares Mendonça Lopes); Economia (André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa, Persio Arida); Igualdade racial (Douglas Belchior, Givânia Maria Silva, Ieda Leal, Martvs das Chagas, Nilma Lino Gomes, Preta Ferreira, Thiago Tobias); Indústria, comércio e serviços (Germano Rigotto, Jackson Schneider, Marcelo Ramos, Rafael Lucchesi / Grupo específico para micro e pequenas empresas: André Ceciliano, Paulo Feldman, Paulo Okamoto, Tatiana Conceição Valente); Mulheres (Anielle Franco, Aparecida Gonçalves, Eleonora Menicucci, Maria Helena Guarezi, Roberta Eugênio, Roseli Faria); e Planejamento, orçamento e gestão (Antonio Corrêa de Lacerda, Enio Verri, Esther Duek, Guido Mantega).

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasíia

Edição: Nádia Franco