Ajustar os limites de decibéis estabelecidos pela Lei do Silêncio em Teresina.

Chico Lucas pede à Câmara que faça revisão em limites de decibéis na Lei do Silêncio de Teresina

O secretário de Segurança Chico Lucas (PT) apresentou um pedido à Câmara Municipal para avaliar e, se necessário, ajustar os limites de decibéis estabelecidos pela Lei do Silêncio em Teresina. Segundo ele, a polícia seguirá o que for aprovado pelos vereadores na capital.

Recentemente, as forças de segurança deflagaram a “Operação Silêncio e Paz”, com o objetivo de manter a ordem pública, coibir crimes de poluição sonora e perturbação do sossego público.

“Como é que vamos resolver essa questão se o som é algo que mais incomoda o cidadão teresinense? É o maior número de ocorrências que recebemos no 190. A gente atende ou não atende? Inclusive, eu pedi ao presidente Câmara, Enzo Samuel, que faça um debate sobre a Lei do Silêncio, porque as pessoas se incomodam. Se a lei coloca em níveis baixos, que se discuta a lei”, declarou o secretário.

Atualmente, vale na cidade a lei n° 3.508, de 25 de abril de 2006. O texto dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão da seguinte forma:

• em período diurno (7h às 19h): 70dB;
• em período vespertino (19h às 22h): 60dB;
• em período noturno (22h às 7h): 50 dB (até às 23h59), e 45dB (a partir da 0h);
• às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados (até às 23h): o nível correspondente ao período vespertino.

Ainda em entrevista, Chico Lucas pontuou que diversas categorias têm reivindicado uma revisão nos parâmetros estabelecidos, especialmente no que diz respeito ao limite de decibéis. “Mais do que 80 dB é agressão sonora, não é mais nem poluição sonora. Mas, vamos seguir o que a Câmara determinar”, avaliou.

A apreensão de caixas, mesas de som e instrumentos, durante a operação, também tem sido alvo de críticas por parte de músicos e estabelecimentos.

Foto: Ascom SSP

Vereador propõe flexibilização

No último dia seis de dezembro, foi protocolado pelo vereador Capitão Roberval Queiroz (União Brasil), um projeto de lei para alterar a Lei do Silêncio de 2006.

O parlamentar propôs que os novos níveis estipulados para as zonas residenciais fiquem em 150 decibéis nos três turnos e que a medição pelo decibelímetro será a 150 metros do aparelho ou equipamento gerador.

No texto, o Roberval Queiroz argumentou que a mudança é necessária para adequar a lei as novas realidades da cidade. “Adequação de paridade entre todos os níveis da sociedade, para não haver discriminação na execução das Leis em vigor, por parte dos agentes fiscalizadores”, escreveu.

Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

Câmara fará audiência

Procurado pelo Cidadeverde.com, o presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), confirmou que uma audiência pública sobre uma possível revisão dos limites de decibéis na cidade será pautada em plenário.

“Vamos buscar alternativas para não prejudicar nem os músicos e nem a população”, destacou o vereador.

O debate deverá contar com a presença do Ministério Público do Piauí (MPPI), secretarias, categoria de músicos e donos de estabelecimentos e será pautada em critérios técnicos.

A reportagem apurou que a realização da audiência pública, no entanto, pode ficar somente para o ano que vem. O motivo é a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 que, de praxe, trava a pauta no legislativo em torno de si.

Por Paula Sampaio

Cidadeverde.com