Barroso, Fachin e Moraes, ‘Guardiões’ da urna eletônica

Presidente do TSE mantém encontros com políticos para explicar que mudança no sistema atual de votação não ajudará país; Fachin e Moraes se unem a Barroso e defendem o sistema adotado junto à opinião pública e ao Congresso

‘Guardiões’ da urna eletônica: Ministros do STF dividem tarefas em articulação contra o voto impresso

BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu 29 parlamentares e presidentes de partidos no último mês para explicar que o voto impresso não ajudará o Brasil, mas sim colocará em risco o sigilo do voto e a lisura do processo com a retomada de manuseio humano dos votos. A articulação de Barroso junto aos congressistas faz parte de um movimento maior da Corte eleitoral para esvaziar o projeto do voto impresso que tramita na Câmara dos Deputados e se tornou uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

Além de Barroso, viraram “guardiões da urna eletrônica” os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Edson Fachin — ambos integram o TSE e vão presidir o tribunal no ano eleitoral de 2022. Fachin, de fevereiro a agosto, quando passa o comando para Moraes, que tocará as eleições presidenciais. Na divisão de tarefas, o presidente do TSE atua com a opinião pública e eventos institucionais, com o apoio Fachin em declarações sobre a segurança do atual sistema. Moraes, por sua vez, trabalha nos bastidores, no convencimento da classe política.

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Entre os parlamentares e presidentes de partidos com quem Barroso manteve conversas em junho, estão aliados de Bolsonaro, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — chamado por Bolsonaro de “pai do voto impresso” —, e os deputados federais Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). O presidente do TSE também esteve com membros da oposição, como Talíria Petrone (PSOL-RJ), Fernanda Melchiona (PSOL- RS) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Aos parlamentares e dirigentes, o ministro relatou que o sistema atual é seguro e auditável em diversos momentos.

Coalizão com 11 Siglas

O movimento dos ministros é uma das explicações para a coalizão de 11 partidos, incluindo siglas aliadas de Bolsonaro, que fecharam posição a favor do atual sistema de votação, posicionando-se de forma contrária à introdução do voto impresso. Participaram do encontro os presidentes de MDB, PP, Republicanos, PSL, Cidadania, PL, Solidariedade, Avante, PSD, DEM e PSDB.

Crítico das propostas que pretendem reimplementar o voto impresso no Brasil, Moraes tem conversado reservadamente sobre o tema com congressistas, a fim de sensibilizá-los a respeito do desgaste que uma eventual aprovação do voto impresso acarretaria ao sistema eleitoral brasileiro. Além de agir nos bastidores, o ministro externou sua avaliação a respeito do voto impresso no último episódio do podcast “Supremo na Semana”, feito pelo STF. Na entrevista, Moraes disse que a implementação do voto impresso “não contribui para a democracia”.

— Não me parece que o voto impresso possa vir a contribuir para a democracia, porque nós corremos um grande risco de quebrar o sigilo na votação. E isso não é possível. Nós temos, obviamente, que discutir, e estamos discutindo não só no Tribunal Superior Eleitoral, mas no Supremo Tribunal Federal também. Mas se você me perguntar: é necessário, hoje, para aprimorar a democracia o voto impresso? Não é — disse.

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O ministro afirmou acreditar que a maioria da população acredita nas urnas e atribuiu as tentativas de descredibilizar o atual sistema eleitoral a um grupo minoritário:

— É uma minoria que merece todo respeito para discussão, mas é uma minoria que coloca em dúvida a legitimidade do voto eletrônico. Sem apresentar, até agora, uma única prova de fraude. Então, eu acho que a discussão é válida, principalmente para que o Tribunal Superior Eleitoral possa reafirmar a total legitimidade, transparência e confiabilidade do voto eletrônico.

Seguindo o roteiro de defesa da urna eletrônica, Fachin tem se posicionado em entrevistas e lives no último mês. Segundo o ministro, é preciso defender o sistema eleitoral e democrático. Fachin afirmou estar preocupado com as eleições de 2022, diante do que considera investidas de um populismo autoritário.

— As eleições de 2022 no Brasil se aproximam. De um lado, enfrentam, desde já, propostas de retrocessos em reformas legislativas em matérias que afetam os ganhos e avanços do sistema eleitoral informatizado. De outra parte, e é o mais crítico, estão de frente com a própria negação da representação, que é o populismo — disse Fachin, em um evento da Associação Brasileira de Direito Constitucional.

Mariana Muniz /  Foto: Reprodução / OGlobo.globo.com

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