Controle Estatal e Social do FUNDEB

Membros do CACS-FUNDEB/THE participam de formação continuada

Os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE), participaram, na manhã desta terça-feira (10) da terceira etapa de uma formação continuada. A capacitação foi realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semec), localizado no Centro de Teresina.

Com o tema “Controle Estatal e Social do FUNDEB – Fortalecimento”, o evento tem como objetivo atualizar os conselheiros sobre a sua atuação, de acordo com as regulamentações, compreendendo as responsabilidades e competências de cada membro e promovendo a transparência no uso dos recursos do Fundo.

“A formação aborda conteúdo baseados na Lei n° 14.113/2020, alterada pela Lei n° 14.276/2021, e nas Portarias FNDE nº 807/2022 e nº 624/2023, revisando atualizações nos processos de composição, uso dos recursos e controle social do Fundo. Espera-se possibilitar aos conselheiros atualização e conhecimento aprimorado sobre as normas recentes, assegurando a correta aplicação dos recursos educacionais em Teresina e fortalecendo a transparência e a qualidade na gestão do FUNDEB”, explica o Presidente do CACS-FUNDEB/THE, Carlos Alberto Ferreira Rodrigues.

Nesta terceira etapa da formação foram discutidos os subtemas: Apresentação de Resultados da Pesquisa Acadêmica “O Controle Social do FUNDEB do Município de Teresina-PI: limites e possibilidades no contexto da Lei nº 11.494/2007”, com a pesquisadora Jéssica Maiure Chaves Matos; “O controle estatal sobre os recursos da educação e a relação entre CACS e TCE. Como potencializar a ação dessas instâncias?”, com os auditores Caroline de Lima Santos e Ricardo de Sousa Mesquita; além de um debate.

“Tivemos a honra de após a apresentação do trabalho científico da professora mestra Jéssica Maiure, sermos contemplados com um exemplar que ficará à disposição dos demais membros e futuros conselheiros para conhecimento histórico do CACS-FUNDEB/THE, que anteriormente funcionava como Câmara dentro do Conselho Municipal de Educação (CME)”, finaliza Carlos Alberto.

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