Proposta de pagamento de R$ 1 mil mensais até beneficiário completar 18 anos deverá constar no relatório, assim como veto à prescrição de medicamentos ineficazes contra o coronavírus
CPI da Covid vai propor mudanças na legislação como pensão para órfãos e proibição de remédios ineficazes
BRASÍLIA — A CPI da Covid deve apresentar ao final dos seus trabalhos uma série de propostas para aperfeiçoar a legislação em vigor. Uma das mais importantes tem por objetivo proibir que operadoras de plano de saúde prescrevam de medicamentos considerados ineficazes. Uma outra prevê o pagamento de pensão de R$ 1 mil para órfãos de vítimas do coronavírus. Também está em análise um projeto de responsabilidade sanitária para obrigar os serviços de saúde privados a prestar atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de emergência, com a previsão de ressarcimento posterior.
CPI da Covid: Quatro entre dez pacientes graves com Covid-19 na Prevent Senior morreram, diz relatório da secretaria municipal
As três matérias foram elaboradas pelo gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a pedido do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), que deverá incluí-las em seu parecer final, que será lido na próxima terça-feira e votado no dia seguinte. Antes disso, contudo, Renan vai apresentá-lo a alguns integrantes da CPI, para que eles possam levar suas sugestões ao texto.
A proposta sobre planos de saúde, além de vedar a prescrição de remédios comprovadamente ineficientes, mira nas operadoras que detêm hospitais, como a Prevent Senior, alvo de denúncias. Essas redes seriam submetidas à atuação de comissões, formadas por integrantes indicados por conselhos de medicina, que fiscalizariam a elaboração de prontuários e atestados de óbito, por exemplo. A Prevent é acusada de omitir do documento a causa da morte de pacientes vítimas de Covid-19.CPI DA COVID: VEJA OS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS NA COMISSÃO1 de 44
Paciente da Prevent Senior (à esquerda), Tadeu Frederico Andrade se emocionou ao falar sobre a internação e uso do ‘kit covid’ por médicos durante seu tratamento e internação por Covid-19, sem o aval da família. Já o ex-médico da operadora, Walter de Souza Neto relatou assédio moral e insistência da Prevent para prescrever o tratamento ineficaz Foto: Leopoldo Silva / Agência SenadoFabiano Contarato (Rede-ES) denunciou publicação homofóbica de Fakhoury. O senador repudiou posts do empresário: ‘A sua família não é melhor que a minha. (…) Eu aprendi que orientação sexual não define caráter’, disse. Foto: Edilson Rodrigues / Edilson Rodrigues/Agência SenadoDepoimento de Luciano Hang na CPI da Covid foi interropido várias vezes por bate-boca e discussões Foto: Edilson Rodrigues / Agência SenadoSenador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ‘escolta’ Luciano Hang, que está entre o senador Jorginho e o Marcos Rogério (DEM-RO), ao plenário da CPI da Covid Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob / Agência O GloboO relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), de oposição, e o senador governista Jorginho Mello (PL-SC), bateram boca na sessão de quinta-feira (23). Eles trocaram xingamento, e Renan saiu de sua cadeira e, com dedo em riste, tentou chegar até o local onde estava Jorginho. Outros senadores impediram o encontro entre eles Foto: Reprodução / TV Senado / Agência O Globo – 23/09/2021Senadora Simone Tebet (MDB-MS) discute com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que a chamou de descontrolada. O relador Renan Calheiros mudou a condição de Rosário de testemunha para investigado Foto: Leopoldo Silva/Agência SenadoAdvogada dos médicos que denunciaram a Prevent Senior, Bruna Morato afirmou que a operadora fez um ‘pacto’ com gabinete paralelo do governo para divulgar ‘kit covid’ e tentar evitar lockdown no país. Foi Bruna Morato quem relatou: ‘A expressão que eu ouvi ser muitas vezes utilizada é: óbito também é alta’. O relato chocou os senadores Foto: Agência SenadoO motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, admitiu à CPI que sacava dinheiro em espécie para a VTC Log e chegou a retirar mais de R$ 400 mil de uma só vez. De acordo com Ivanildo, a área financeira da empresa, que possui contratos com o Ministério da Saúde na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito, repassava diversos cheques a serem descontados para pagamentos de boletos. A comissão decidiu quebrar o sigilo de Ivanildo e convocar a funcionária da da VTC Log que lhe mandava fazer saques e pagar boletos. Também decidiu apresentar uma ação na justiça para apreender o telefone dele. Foto: Roque de Sá / Roque de Sá/Agência SenadoFrancisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos negou o compromisso de dizer a verdade e se calou sobre pressão no Ministério da Saúde para a compra da Covaxin. Maximiano disse conhecer o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também investigado pela CPI, mas não entrou em detalhes. Foto: Cristiano Mariz / Agência O GloboAdvogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira também se negou a prestar o compromisso de dizer verdade. O advogado disse acreditar ter participado de uma ou duas reuniões técnicas e jurídicas entre a Precisa e o laboratório indiano Bharat Biotech, mas se recusou a dar maiores detalhes. Depois, o relator Renan Calheiros fez uma série de perguntas sobre a negociação com o Ministério da Saúde, mas Silveira não respondeu. O presidente da comissão reagiu ao silêncio: “Nem todo o comportamento de um advogado se enquadra no que a Ordem [OAB] diz. Não podemos achar que todo advogado esteja imune a qualquer coisa, possa fazer qualquer coisa”. Foto: Pedro França / Pedro França/Agência SenadoO auditor do TCU Alexandre Marques confirmou à CPI que o documento sobre número de mortes por coronavírus foi adulterado após ser enviado ao presidente Jair Bolsonaro. Ele é o autor do relatório usado pelo mandatário para questionar as notificações de óbitos em decorrência da pandemia. Bolsonaro chegou a atribuir o material ao TCU, mas depois disse que o texto teria sido produzido a partir de “uma análise pessoal” do auditor. Marques disse ter feito o texto em “Word”, mas que não era conclusivo, e confirmou ter enviado o arquivo ao pai, amigo de Bolsonaro. Foto: Cristiano Mariz / Agência O GloboO depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), causou bate-boca entre os senadores, fazendo com que a comissão fosse suspensa em dois momentos. Omar Aziz encerrou a sessão mais cedo na ocasião, após integrantes avaliarem que o deputado mentiu. Barros compareceu na condição de convidado. Após o fim da sessão, Aziz atacou o deputado: “O grand finale dele foi querer fazer uma narrativa de que é a CPI que está atrapalhando a compra de vacina. Aí não dá. A própria empresa chinesa já desmentiu. Em vez de vir se explicar, tentou desconstruir. Não vai conseguir”. Foto: Agência SenadoJailton Batista, diretor-executivo da farmacêutica Vitamedic, fabricante da ivermectina, admitiu em depoimento que gastou R$ 717 mil para divulgar o uso do medicamento no combate a Covid-19. Não há estudos que garantam a eficácia do vermífugo no tratamento contra o vírus. Para integrantes da CPI, a empresa estimulou o uso indevido do produto como forma de tratamento precoce ao vírus. Foto: Cristiano Mariz / Agência O GloboO coronel da reserva Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde, afirmou que visava negociar vacinas para o mercado privado, e não para a pasta. Blanco abriu uma empresa três dias antes de levar o PM Luiz Paulo Dominghetti a um encontro com o então diretor de Logística do ministério, Roberto Dias. Blanco nega ter havido cobrança de propina na ocasião. Segundo o senador Alessandro Vieira, o coronel trocou 108 ligações em um período de 30 dias com Dominghetti Foto: Jefferson Rudy / Agência SenadoO reverendo Amilton Gomes depõe na retomada das atividades da CPI da Covid, após duas semanas de recesso parlamentar. Líder de associação privada participou da negociação de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, vendidas por um intermediário sem autorização da farmacêutica estrangeira Foto: Pedro França / Agência SenadoA diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, mudou de postura e respondeu todas as demandas dos senadores na Comissão parlamentar. No dia anterior, a diretora optou pelo silêncio, utilizando HC concedido pelo STF. Emanuela Medrades disse que tentou reduzir o valor da dose da vacina após proposta de US$10. O valor final contratado foi de US$ 15. Foto: Edilson Rodrigues / Agência SenadoApós prisão de ex-diretor do ministério, servidora Francieli Fantinato se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI. a ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde chegou à comissão com um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 08/07/2021Ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias saiu preso da CPI da Covid. A ordem partiu do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), após a revelação de áudios que desmentem a versão de Dias sobre o encontro acidental com o cabo da Polícia Militar Luis Paulo Dominghetti, em um restaurante de Brasília, onde o policial diz que o ex-diretor pediu propina de um dólar por dose de vacina. Foto: Agência SenadoDepois de negar suspeitas de integrar o ‘gabinete paralelo’, o empresário Carlos Wizard se negou a responder perguntas dos senadores na CPI e permaneceu em silêncio, amparado por decisão do STF Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 30/06/2021Contraditório. Deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), tido como chefe do ‘gabinete paralelo’, defendeu teses de que ‘lockdown’ e quarentena não têm impacto no controle da pandemia, apesar de citar a China como exemplo de país que reduziu números de casos sem vacina – omitindo justamente o isolamento rigoroso adotado pelos chineses Foto: Pablo Jacob / Agência O GloboSenadores prestam minuto de silêncio pelas mais de 500 mil vidas perdidas para a pandemia, na primeira sessão da CPI da Covid depois de os números oficiais ultrapassarem a trágica marca de meio milhão de mortos Foto: Edilson Rodrigues / Agência SenadRelator Renan Calheiros (MDB-AL), que passou a usar o número oficial de mortos no lugar da sua placa nominal, adicionou a palavra “luto” no seu espaço à mesa diretora Foto: Edilson Rodrigues / Agência SenadEx-governador deixa sessão antes de concluir depoimento, por volta das 14h, fazendo uso do habeas corpus concedido a ele pelo Supremo Tribunal Federal Foto: Pablo Jacob / Agência O GloboO filho do presidente e senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) tumultuou novamente a CPI antes mesmo de ser integrante, em defesa do governo do pai Foto: Jefferson Rudy / Agência SenadoA microbiologista Natalia Pasternak, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), afirmou à CPI da foi categórica: ‘Negacionismo do governo mata’ Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 11/06/2021Médico sanitarista Cláudio Maierovitch, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criticou a imunidade rebanho ‘a custo de muitas mortes’: ‘estamos sendo tratados como animais’ Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 11/06/2021Com o habeas corpus concebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não compareceu à CPI da Covid, no senado: “Iremos recorrer dessa decisão”, prometeu o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM) Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 10/06/2021O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello na pasta, afirmou à CPI que a gestão do general defendia o “atendimento precoce” para pacientes com a Covid-19 Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 09/06/2021Convocado pela segunda vez, ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse orientar Bolsonaro sobre medidas de prevenção contra Covid-19, apesar de não ser levado em consideração: “Não me compete julgar os atos do presidente da República” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 08/06/2021Infectologista Luana Araújo, ex-secretária de enfrentamento ao coronavírus, chamou a discussão sobre o uso de medicamento sem eficácia para tratar o coronavírus de “delirante”: “Essa é uma discussão delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente” e reafirmou que “o Brasil está na vanguarda da estupidez” Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado – 02/06/2021A médica Nise Yamaguchi se negou a opinar sobre a gestão do presidente Bolsonaro na pandemia. A médica disse que aconselhava o Ministério da Saúde, mas negou a existência de ‘gabinete paralelo’, diante da insistência do relator Renan Calheiros Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 01/06/2021O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que Brasil poderia ter sido pioneiro na imunização: “Já tínhamos as doses, já estavam disponíveis. E eu, muitas vezes, declarei em público que poderíamos ser o primeiro país a começar a vacinação” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 27/05/2021A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também conhecida como ‘capitã cloroquina’ confirmou que houve orientação da Saúde para tratamento precoce contra a Covid-19 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 25/05/2021Pressionado por senadores a responder pela falta de oxigênio em Manaus, em janeiro, o ex-ministro da Saúde Pazuello disse que a responsabilidade era do governo estadual e da empresa fornecedora Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 20/05/2021Sessão da CPI da Covid foi suspensa depois de Eduardo Pazuello passar mal durante um intervalo. A Comissão retormou depoimento do ex-ministro no dia seguinte Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 19/05/2021Ex-ministro negou receber ordens diretas do presidente para usar cloroquina no combate à Covid-19 e destacou sua qualificação em logística e gestão: “Eu me considero sim, senhor, plenamente apto a exercer o cargo de ministro da Saúde” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 19/05/2021O gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, revelou que o Brasil poderia ter recebido 4,5 milhões de doses a mais de vacinas contra a Covid-19 até março deste ano Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 13/05/2021Bate-boca entre senadores Flávio Bolsonaro e Renan Calheiros marcou sessão em que Wajngarten foi ouvido. Flávio chamou Renan de vagabundo, que rebateu citando a investigação da rachadinha Foto: Marcos Oliveira e Leopoldo Silva / Agência Senado“Por favor, não menospreze nossa inteligência, ninguém é imbecil aqui”, disse o presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) a Fabio Wajngarten, por se esquivar de perguntas Foto: Edilson Rodrigues / Agência O Globo – 12/05/2021O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou que esteve em uma reunião no Palácio do Planalto, no ano passado, na qual foi cogitada a possibilidade de mudar a bula da cloroquina para que o medicamento fosse indicado no tratamento da Covid-19: “não tem cabimento”, classificou Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 11/05/2021Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se esquivou de perguntas e não disse se concorda com Bolsonaro sobre uso de cloroquina: “Eu estou aqui na condição de testemunha, o senhor quer que eu emita juízo de valor”, respondeu ao relator da CPI Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 06/05/2021Governistas questionam o direito de a bancada feminina fazer perguntas sem integrar a CPI e geram bate-boca Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado – 05/05/2021O segundo ministro da Saúde da pandemia, Nelson Teich, que deixou cargo antes de completar o primeiro mês, admitiu que foi pressionado a incluir a cloroquina no protocolo de tratamento da Covid-19 Foto: Pablo Jacob / Agência O GloboEx-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta reafirmou que sempre seguiu os protocolos da OMS e isso desgastou a relação com o presidente Bolsonaro Foto: Jefferson Rudy / Senado
“A formação de rede própria dos planos de saúde apresenta grandes vantagens aos planos e às operadoras, à medida que reduz custos e melhora a administração de recursos. Por outro lado, tem possibilitado aos planos e às operadoras maior controle sobre os tratamentos que são conduzidos pelos médicos”, diz a justificativa do projeto.
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O projeto de “responsabilidade sanitária” prevê que os entes da Federação possam exigir um do outro “cumprimento de metas de desempenho, com cobrança de resultados e avaliação do grau de satisfação do usuário” no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é criar uma federação “cooperativa” no sistema de saúde.
A pensão para órfãos seria paga a qualquer a família que tenha ao menos uma criança ou um adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência da infecção por coronavírus e não tenha contribuído para a Previdência Social, segundo o projeto a que O GLOBO teve acesso. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.
![Advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira também se negou a prestar o compromisso de dizer verdade.
O advogado disse acreditar ter participado de uma ou duas reuniões técnicas e jurídicas entre a Precisa e o laboratório indiano Bharat Biotech, mas se recusou a dar maiores detalhes. Depois, o relator Renan Calheiros fez uma série de perguntas sobre a negociação com o Ministério da Saúde, mas Silveira não respondeu. O presidente da comissão reagiu ao silêncio: "Nem todo o comportamento de um advogado se enquadra no que a Ordem [OAB] diz. Não podemos achar que todo advogado esteja imune a qualquer coisa, possa fazer qualquer coisa". Foto: Pedro França / Pedro França/Agência Senado](https://ogimg.infoglobo.com.br/in/25160188-ebf-f80/FT1086A/620x372x51386462328_8a02c8d14e_z.jpg.pagespeed.ic.vNRIoGVenp.jpg)
