“Decidimos pela ilegalidade do projeto, pelo arquivamento definitivo do mesmo.

Comissão considera projeto de lei sobre ambulantes ilegal e arquiva proposta

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Teresina considerou ilegal o projeto do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) que autoriza a permanência de ambulantes em calçadas, ruas, ônibus e até o metrô da capital. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (17), depois de uma tensa sessão plenária. 

Segundo o presidente da Comissão, Venâncio Cardoso (PSDB), pesou principalmente no parecer dos parlamentares a questão da acessibilidade para pessoas com deficiência em Teresina 

“Decidimos pela ilegalidade do projeto, pelo arquivamento definitivo do mesmo. O projeto vai de encontro a diversos artigos da Lei da Acessibilidade, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata especificamente do direito de ir e vir, de dar condições para quem é deficiente”, explicou. 

Dos cinco, o vereador Bruno Vilarinho foi único que votou a favor do projeto. Isso dá uma margem para que o Palácio da Cidade volte a pautar a matéria. “Agora, ele tem que colher 15 assinaturas para levar para o plenário decidir. Aí agora tem que esperar os próximos passos”, disse.

Durante a discussão, o vereador Antônio José Lira (Republicanos) chamou o vereador Gustavo de Carvalho (PSDB) de traidor durante sessão plenária na manhã desta terça-feira (17). Segundo o líder do prefeito, faltou o voto do parlamentar para conseguir aprovar o requerimento de urgência especial para o projeto.

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Por Paula Sampaio 

Cidadeverde.com