Decisão do STF prevê que governantes locais têm a palavra final sobre a liberação destas atividades durante a pandemia

Bolsonaro critica governadores contrários a decreto de salões e academias e fala em ‘autoritarismo’

BRASÍLIA – Após incluir salões de beleza, barbearias e academias como serviços essenciais, em decreto editado na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça “alguns governadores” que se manifestaram publicamente contra o cumprimento do ato federal. Segundo ele, o questionamento ao decreto deve ocorrer pela Justiça ou pelo Legislativo e quem “afrontar o Estado democrático de direito” está aflorando “o indesejável autoritarismo no Brasil”.

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“Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na Justiça ou, via congressista, entrar com Projeto de Decreto Legislativo.  O afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil.  Nossa intenção é atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.

O decreto de Bolsonaro gerou uma reação em cadeia de diversos governadores do país. Entre ataques irônicos e respostas mais objetivas, todos passaram a mensagem de que não irão acatar a decisão. Publicado em edição extra do Diário Oficial, o ato tem como objetivo preservar estas categorias dos decretos de restrição de circulação implementados por estados e municípios.

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No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 15 de abril, que ao governo federal cabe coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Mas não tem poder para retirar a autonomia dos estados e municípios na gestão local. Ou seja, a palavra final sobre a liberação destas atividades é dos governantes locais.

“Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA ALTERA o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em sua conta no Twitter.

‘Jet ski é essencial?’

Também por meia da rede social, o maranhense Flávio Dino foi irônico. Contrário ao afrouxamento das regras para estes setores, o governador do PCdoB recordou da saída de Bolsonaro para um passeio de jetski, no último sábado, para atacá-lo.

“O proximo decreto de Bolsonaro vai determinar que passeio de jet ski é atividade essencial?”, ironizou.

O governador pernambucano Paulo Câmara (PSB) afirmou que as medidas de seu estado são baseadas na ciência para rechaçar o decreto de Bolsonaro. Segundo ele, o momento pede um aumento das medidas de isolamento social.

“Pernambuco tem seguido a ciência, acompanhado a experiência mundial, observado as evidências. Estamos entrando em um período crítico da Covid-19 no estado, mas queremos que ele seja um momento de virada, com a ampliação do isolamento social reduzindo a propagação da doença. Nosso objetivo é salvar vidas, não podemos aceitar nenhuma atitude que as coloque em risco. Portanto, aqui, só seguirão funcionando os serviços realmente essenciais, garantindo acesso a alimentos e medicamentos, por exemplo. As próximas semanas exigirão restrições ainda mais duras, não é razoável admitir o contrário. Academias, salões, barbearias continuarão fechados, até que superemos esta fase e seja possível iniciar a retomada gradual. O compromisso do nosso governo é proteger vidas”.

Também no Nordeste, o baiano Rui Costa (PT) o piauiense Wellington Dias (PT) avisaram que irão ignorar o decreto de Bolsonaro. E as manifestações neste sentido não se restringiram ao Nordeste. No fim da noite desta segunda, o paulista João Dória (PSDB) divulgou em suas redes sociais a lista de atividades consideradas essenciais em São Paulo. Academias, barbearias e salões de beleza não estão incluídas.

O paraense Helder Barbalho (MDB) foi outro a rejeitar a flexibização para estas atividades. Ele lembrou estar ancorado em decisão do STF para contestar a decisão do presidente.

“Diante do decreto do Governo Federal, que considera salões de beleza, academias de ginástica e barbearias como serviços essenciais, reafirmo que aqui no Pará essas atividades permanecerão fechadas. A decisão é tomada com base no entendimento do STF”

Especialistas contestam

A ampliação do que pode ser considerado serviço essencial não foi bem recebida por especialistas. Para eles, este não é o momento de reabrir mais estabelecimentos que levariam mais pessoas às ruas e as colocaria em situação de aglomeração.

— Se pensarmos na saúde mental e bem estar das pessoas, é uma medida válida. Porém, do ponto de vista que estamos num momento em que é fundamental contermos a velocidade de propagação do novo coronavírus, já que a curva de crescimento de casos e óbitos não para de crescer, a medida é irresponsável — avalia Leonardo Weissmann, infectologista conselheiro da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Para Alexandre Schwarzbold, infectologista da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), publicar um decreto que permite a reabertura de academias e salões de beleza em todo o país é um equívoco. O ideal seria estudar as condições de cada região para apontar o que pode ou não abrir.

— Considero essa atitude do governo como mais uma informação contraditória que se dá para a população, dado que temos a orientação em muitas capitais do país de um aumento do isolamento social, causada pela preocupação com o crescimento no número de mortos. Talvez o mais correto seja, a partir da percepção de que temos muitas diferenças e heterogeneidades nas regiões do Brasil, no que diz respeito a número de casos e de óbitos e estrutura de saúde, desenhar um mapa de planejamento de risco de casos. Este mapa pressuporia a possibilidade de abrir alguns serviços, sejam eles de que tipo for, e em algumas regiões, e em outras não — afirma.

O infectologista dá o exemplo modelo de distanciamento controlado aplicado no Rio Grande do Sul que divide o estado em áreas com mais e menos risco, indicando o que pode ou não funcionar nestas regiões.

Na visão do professor titular de epidemiologia da UFRJ Roberto Medronho, as medidas deveriam estar na direção da restrição e não da abertura:

— Esta é uma uma medida incorreta. No momento, especialmente nas regiões onde a curva epidêmica está em franca elevação, eu recomendo o lockdown.ssificando-se em 9º lugar”. Por isso, mantiveram o entendimento do TJ-RS.

Gustavo Maia / Oglobo.globo.com