Decisão visa respeitar arcabouço fiscal.

Governo detalha nesta segunda áreas afetadas por congelamento de R$ 15 bilhões

Contenção será dividida em duas partes, para seguir arcabouço e respeitar meta de déficit zero, ou seja, gastos equivalentes à arrecadação

O governo federal vai detalhar nesta segunda-feira (22) as áreas que serão afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção, confirmada para respeitar as novas regras fiscais, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), depois de reunião da equipe econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O detalhamento estará no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com divulgação marcada para às 16h.

O congelamento será dividido em duas partes — bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do valor permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, isto é, como o governo não arrecadou o que esperava, parte dos gastos é congelada para cumprir, até o fim do ano, a meta fiscal de déficit zero — ou seja, não gastar mais do que o arrecadado.

No entanto, apesar do congelamento, o ano deve ser fechado com déficit fiscal — que não deve ultrapassar o intervalo previsto nas novas regras, de até 0,25% do PIB (produto interno bruto), conforme destacou Haddad. “[O déficit vai estar] dentro da banda”, garantiu o ministro, ao frisar que a previsão deficitária considera a falta de acordo em torno da compensação arrecadatória da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios.

Os R$ 15 bilhões foram separados para cumprir as definições de cada termo. O governo precisa bloquear verbas quando as despesas obrigatórias aumentam. Para evitar que o orçamento estoure, é preciso controlar os gastos que não são essenciais. Já o contingenciamento ocorre quando a administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.

“O bloqueio [ocorre] em virtude de um excesso de dispêndio [gasto] acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal [acima da inflação]. O contingenciamento [é] em virtude da receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado [em relação à desoneração da folha e de pequenos municípios]. Então, tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO [lei de diretrizes orçamentárias]”, explicou Haddad, ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

Execução orçamentária do próximo ano

No início do mês, Haddad anunciou corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias dos ministérios para o Orçamento de 2025. À época, o ministro afirmou que a determinação de Lula é “seguir o arcabouço à risca” e adiantou que também poderia haver congelamento para a execução orçamentária de 2024.

“A determinação é que o arcabouço seja preservado a todo custo”, explicou Haddad. Na quinta (18), o ministro mencionou a determinação de seguir as regras fiscais “à risca” feita por Lula e destacou que o valor de R$ 15 bilhões é suficiente para cumprir a ordem do presidente.

Lula tem reforçado o compromisso do Executivo em obedecer à meta fiscal em diversas falas nas últimas semanas. A mudança de comportamento ocorreu depois das revisões que a equipe econômica do governo tem feito sobre o gasto público e da reação do mercado às críticas do petista direcionadas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, — que derrubaram a bolsa brasileira e fizeram o dólar disparar, em junho.

BRASÍLIA|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília