Imóveis poderão ser usados como garantia de mais de um financiamento

Governo quer permitir que um único imóvel seja usado como garantia em vários empréstimos

Projeto de lei também vai regulamentar o uso do celular como garantia e prevê o fim do monopólio da Caixa no penho

BRASÍLIA — O governo anunciou nesta quinta-feira novas regrasque flexibilizam o uso de garantias na concessão de crédito para estimular a retomada da economia. Se o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso for aprovado, um único imóvel poderá ser usado como garantia para vários empréstimos.

— Com um sistema de garantia mais eficiente, o mercado de crédito se expande e a taxa de juros cai naturalmente. O canal de crédito ganha força para auxiliar na retomada econômica no próximo ano e nos demais — disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

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A medida vai permitir, por exemplo, que um proprietário que comprou um imóvel financiado possa fazer um novo crédito imobiliário mesmo que não tenha terminado ainda de quitar sua última prestação.

Ou, ainda, que um proprietário de imóvel comprado à vista ou já quitado use este patrimônio como garantia para dois ou mais empréstimos – hoje o limite é de um financiamento por imóvel.

— Nós estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la porque onde não é assim. Você vai a um banco, por exemplo, você tem uma casa de R$ 1 milhão, você pega R$ 100 mil emprestado e a casa inteira fica para o banco, está errado isso. A garantia é do trabalhador, é do empreendedor – disse Sachsida.CONHEÇA O SOMNIO, O MAIOR IATE RESIDENCIAL DO MUNDO1 de 6 

Redução de juros

O secretário citou outro exemplo para explicar como a medida pode reduzir os juros:

— Você tem uma casa de R$ 100 mil. Pega R$ 10 mil emprestado. Os outros R$ 90 mil são seus. Quando você pode pegar empréstimo com base nessa garantia, a taxa de juros cai de 3, 4, 5% ao mês para 0,8, 0,9, 1% ao mês — afirmou Sachsida.

De acordo com estimativas do Ministério da Economia, as novas regras têm potencial para movimentar R$ 10 trilhões só no crédito imobiliário.

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O novo Marco de Garantias, como foi batizado o projeto de lei, também prevê o fim do monopólio da Caixa no penhor. As novas medidas constam de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

— Que tal pensarmos numa empresa? Quantos empresários estão precisando de crédito e não conseguem pegar crédito barato porque não têm a garantia? O novo mercado de garantias torna o crédito mais barato para todos os empresários, principalmente os pequenos.5G: CONHEÇA OS PRIMEIROS SMARTPHONES VENDIDOS NO BRASIL APTOS À NOVA REDE1 de 9 

A proposta permite que qualquer tipo de bem possa ser oferecido como garantia na obtenção de empréstimos, como e imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, crédito a receber e cria novos agentes financeiros chamados Instituições Gestoras de Garantias (IGG).

Os interessados deverão procurar essas empresas para registrar suas garantias. Elas serão fracionadas a fim de permitir várias operações de crédito em bancos credenciados. No caso de financiamento de imóvel, por exemplo, haverá limites para números de novos contratos. As IGG serão regulamentadas e poderão cobrar taxas pelo serviço. 

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Durante o anuncio da medida, Sachsida destacou que o uso de celulares como garantia de empréstimos. Mas esta já é uma prática no mercado, e algumas fintechs oferecem crédito deste tipo.

Crédito mais popular

— O trabalhador, o empresário…agora ele pode usar por exemplo, o celular em garantia. Você pode ir em qualquer lugar (…) Quanto vale seu celular? R$ 700, eu pego isso em garantia. A taxa de juros cai de 5% ao mês para 1,3%, 1,4% aproximadamente. É isso que estamos fazendo no novo marco de garantias — disse o secretário.

Sachsida citou como exemplo de popularização do crédito o saque aniversário do FGTS, uma nova modalidade que permite ao trabalhador oferecer aos bancos os recursos do Fundo como garantia.

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Segundo ele, 16 milhões de trabalhadores optaram por esse tipo de empréstimo, o que representa um total de operações de R$ 20 bilhões. O total de operações chegou a R$ 20 bilhões, com taxa média de 1,1% ao mês.NOTÍCIAS EM IMAGENS NESTA QUINTA-FEIRA PELO MUNDO1 de 9 

O secretário lembrou missão dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes em 2019:

— Ele falou: foca nas garantias, que esse é o caminho para o trabalhador brasileiro.

O projeto permite também que estados e municípios possam usar bancos privados para pagar professores e profissionais da educação, mesmo que os recursos tenham origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que precisam ser mantidos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.

Na avaliação de Sachsida, a licitação da folha poderá gerar R$ 4 bilhões aos estados e municípios nos próximos quatro anos:

— Hoje, da maneira como está a legislação, está dando monopólio a bancos públicos. Nós estamos permitindo competição. Da mesma maneira que quebramos o monopólio da Caixa no penhor, nós estamos tirando o monopólio de bancos públicos sobre a folha diretamente dos docentes, recursos direcionados ao Fundeb. Em outras palavras, é uma a plataforma de governo nossa: mais Brasil, e menos Brasília.

Sachsida acrescentou:

— São mais de 5 mil municípios brasileiros beneficiados com essa medida. Afinal de contas, a folha de pagamentos do município é uma garantia do município. Estamos devolvendo ao dono da garantia.

Novas medidas de acesso ao crédito

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que há espaço para outras medidas no sentido de facilitar o acesso ao crédito:

— Estamos no começo. Temos muitas medidas para melhorar a eficiência do sistema financeiro — afirmou Campos Neto.

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Ele disse ainda que o governo vê grande potencial na medida:

— Um dos primeiros temas que trabalhamos fazendo o programa do governo foi perceber que o Brasil tem um estoque enorme de imóveis. Tem um grande percentual já está pago, ou seja, tem um volume de ativo fixo na mão das pessoas que não é usado para alavancar crédito, não é usado para gerar recursos. Esse é um instrumento que pode ser usado e que gera crédito, gera dinheiro na economia, sem contrapartida fiscal.

André de Souza e Geralda Doca

OGlobo.globo.com