Nos municípios piauienses, o processo de escolha unificado dos conselhos tutelares acontecerá neste domingo (01/10)

Eleições – Conselho Tutelar 2023| MPPI atua no processo de fiscalização e destaca importância da participação da comunidade

Nos municípios piauienses, o processo de escolha unificado dos conselhos tutelares acontecerá no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, com fiscalização do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Estão aptos a votar, nos candidatos aos conselhos, os eleitores em situação regular até o dia 30 de agosto de 2023. O pleito específico para renovação da composição dos Conselhos é realizado a cada quatro anos, em data unificada em todo o País, sempre no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Os novos conselheiros tutelares assumem os cargos para a gestão 2024-2027. Eles são as pessoas da comunidade que se propõem a atuar na defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A eleição é realizada em todos os municípios e organizada pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente do Piauí. Para votar, basta comparecer ao local de votação indicado na cidade em que é eleitor e apresentar um documento de identificação com foto e o título de eleitor. A relação de candidatos e dos locais de votação deve ser informada pelas gestões municipais, pelos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente em cada cidade. A campanha eleitoral está em andamento e no dia da votação – 1º de outubro – valem as mesmas regras das eleições para cargos políticos em geral: proibição de boca de urna, de compra de votos, de derrame de santinhos, entre outros ilícitos.

O MPPI acompanha o processo eleitoral por meio das Promotorias de Justiça distribuídas em todas as comarcas do estado, atuando na fiscalização das eleições. Qualquer notícia de ilegalidade relacionada ao pleito deve ser noticiada aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e ao MPPI (nas Promotorias de Justiça distribuídas em todas as comarcas do estado ou na Ouvidoria-Geral da instituição).

Onde e em quem votar:

bit.ly/tre-eleicao
http://bit.ly/consulta-candidatos

Denuncie – https://www.mppi.mp.br/internet/ouvidoria/

Rede de proteção – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que tem a função de cuidar dos direitos de crianças e adolescentes, sendo um dos principais canais entre a população e as autoridades públicas, dentro da rede de proteção da infância e juventude. São os conselheiros tutelares que recebem notícias gerais de violações contra direitos de crianças e adolescentes, como pedidos por vagas em creche, denúncias de falta de atendimento a alunos com deficiência, informações sobre alunos que apresentam quadro recorrente de faltas nas escolas (o que pode indicar casos de negligência familiar), além de situações específicas de maus-tratos e violência contra o público infantojuvenil. Os conselheiros tutelares recebem essas informações, fazem a apuração e os devidos encaminhamentos aos órgãos responsáveis, de acordo com a situação reportada. Eles ainda devem ter dedicação exclusiva ao cargo e são remunerados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI
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