Nunes Marques será relator da ação que contesta regras da privatização da Eletrobras

Nunes Marques vai analisar pedido da União para alterar regras da privatização da Eletrobras

Gestão de Lula quer que governo tenha poder de voto proporcional à participação acionária na empresa

O ministro Kassio Nunes Marques vai ser o relator de uma ação apresentada pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que busca reverter regras da privatização da Eletrobras e ampliar o poder da União sobre a empresa. Após a venda à iniciativa privada, concluída em 2022, o poder público passou a ter direito a menos de 10% dos votos na assembleia da companhia, apesar de deter 32,95% das ações.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou o trecho da lei de privatização que impede qualquer acionista ou grupo de exercer votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que foi dividido o capital votante da companhia. O órgão pleiteia que o governo tenha poder de voto proporcional à participação acionária que tem na Eletrobras.

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A norma questionada pela AGU foi adotada, originalmente, para pulverizar as ações da empresa e, com isso, impedir que ela fosse controlada por grupos econômicos que pudessem desviar a finalidade social da estatal. No entanto, o órgão argumenta que, em vez de cumprir o propósito para o qual foram instituídos, os dispositivos tiveram o efeito prático de desapropriar indiretamente os poderes políticos da União na companhia.

A Eletrobras contestou a ação apresentada pela AGU. De acordo com a companhia, ampliar o poder do governo contraria as premissas do processo que culminou na privatização da companhia.

Segundo a vice-presidente financeira e de relações com investidores, Elvira Cavalcanti Presta, caso o STF acate a solicitação do governo, “a União e seu grupo potencialmente recuperariam a preponderância nas deliberações da assembleia-geral, o que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”.

Eletrobras

A Eletrobras, responsável pela operação de 101 usinas de geração de energia de distintas fontes, é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Tem capacidade instalada de 42,6 mil MW e de 73,8 mil quilômetros em linhas de transmissão em todo o país. Emprega, diretamente, cerca de 10 mil pessoas. Em 2022, teve lucro líquido de R$ 3,6 bilhões.

• BRASÍLIA | Augusto Fernandes, do R7. em Brasília