O BDICN, sistema administrado pelo TSE possibilita a emissão de documentos para a população prisional.

GMF acompanha a implantação de projeto piloto da Ação Nacional de Identificação Civil na Penitenciária Feminina de Teresina

Nesta terça-feira (09), membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), juntamente com integrantes da Secretaria de Justiça (SEJUS), acompanharam a implantação do cadastramento de dados biométricos  e reconhecimento facial da população carcerária da Penitenciária Feminina de Teresina(PFT). O Juiz coordenador do GMF, Marcus Klinger Madeira Vasconcelos, observou de perto o desenvolvimento dessa ação.

O intuito é alimentar a Base de dados da Identificação Civil Nacional – BDICN, sistema administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE e a partir disso possibilitar a emissão de documentos para a população prisional.

Para o cadastramento dos dados biométricos é realizada previamente uma consulta ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões-BNMP, e ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, ferramenta que promove a gestão de processos de execução penal, com a finalidade de conhecer a situação cadastral das internas e eventualmente sanar inconsistências.

Fotografia: Ramiro Pena

“Esperamos, em um curto/médio prazo, que possamos identificar toda a população carcerária do estado. Já iniciamos esse trabalho dentro das Audiências de Custódia, no momento que a pessoa chega presa e o cadastro é realizado, como agora estamos fazendo o cadastro do passivo trabalho esse com os internos; e esperamos expandir para todas as penitenciárias do estado”, declara o juiz e coordenador do GMF Marcus Klinger Vasconcelos.

Dentro do projeto piloto também é realizado atendimento por parte das equipes psicossociais da unidade prisional, visando o acolhimento das internas e a tomada de consciência do próprio valor, também são atendidas as internas que estão próximas a progredirem de regime para o meio aberto esse trabalho é realizado pela equipe do Escritório Social vinculada à Secretaria de Justiça – SEJUS .

“O Escritório Social é um serviço que faz atendimento com essas pessoas para auxiliá-las nesse retorno para casa, nesse retorno a liberdade, é um espaço onde essa pessoa vai receber o acolhimento vai receber orientações para garantir os direitos de serviços básicos como educação, qualificação profissional, emissão de documentos e encaminhamentos para a seleção do mercado de trabalho” afirma Rosimeire Menezes psicóloga do projeto.

Fotografia: Ramiro Pena

O policial Fábio Killer, gerente de humanização do projeto e do Núcleo de Biometria da Secretaria de Justiça, fala de como essa implementação vem sendo realizada. “Estamos implementando na PFT o núcleo de biometria como piloto para, posteriormente, conduzirmos as demais unidades prisionais do Piauí com o fim de darmos mais dignidade a questão da documentação sobretudo das sentenciadas e pré-egressas, nas demais unidades da grande Teresina e interior do estado”, disse.

Cristiane de Praga gerente da PFT ressalta que esse trabalho viabiliza mais qualidade de vida a essas pessoas, “a partir do momento que essas pessoas saem com mandato definitivo das audiências de custódia e, então, na inclusão verifica-se a documentação para fomentar os princípios da cidadania para que esses indivíduos possam voltar a ter uma vida em sociedade com mais qualidade”.

Fazendo Justiça

A Ação Nacional de Identificação Civil faz parte de uma das 29 ações do Programa Fazendo Justiça (parceria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD) e conta com mais de 150 parceiros locais e nacionais, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral, o Departamento Penitenciário Nacional e Associação Nacional de Pessoas Naturais. O objetivo é facilitar o acesso à documentação civil, para que a partir daí a população em cumprimento de pena privativa de liberdade possa ser inseridas em políticas públicas de saúde, educação, trabalho, entre outras.

por: Eliane Alves

Tjpi.jus.br