O governo JB enviou ao Congresso Nacional o Orçamento de 2022, ano de eleições presidenciais.

Proposta também prevê pagamento integral dos precatórios

Governo envia ao Congresso Orçamento de 2022 sem reajuste no Bolsa Família

BRASÍLIA — O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira o Orçamento de 2022, ano de eleições presidenciais. A peça não prevê aumento nos gastos do Bolsa Família, apesar de o presidente querer reajustar o valor médio do benefício, que passará a se chamar Auxílio Brasil. O programa ainda depende de aprovação de deputados e senadores. O projeto ainda prevê o pagamento integral dos precatórios.

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O Orçamento foi enviado sem aumento do Bolsa Família por falta de espaço no teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior. A previsão é de gastar R$ 34,7 bilhões com o programa, mesmo valor deste ano. Esse recurso é suficiente para atender 14,7 milhões de famílias.

Já para o salário mínimo, a proposta prevê um reajuste de 6,2% para o ano que vem, o elevaria o valor para R$ 1.169.

O Orçamento prevê gastos de R$ 89,1 bilhões para precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais), classificados como um “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O valor foi incluído, apesar do governo negociar uma forma de reduzir esse montante para 2022.

— O aumento dos precatórios estrangula as despesas discricionárias. A gente vai ter um ano difícil. Com os precatórios, sem nenhuma solução, a gente não vai conseguir fazer nenhum tipo de ampliação de política pública. Pelo contrário, talvez até deduzir política pública. É dessa forma que a gente vai trabalhar, com discricionárias menores e cada vez mais enxutas — disse o secretário especiual de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal.

Segundo o Ministério da Economia, o Orçamento será atualizado quando uma solução para os precatórios for encontrada. Também haverá uma atualização para prevê uma inflação maior, já que o projeto deste ano contempla uma inflação de 6,2%, percentual abaixo dos valores previstos pelo mercado.

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O crescimento dos gastos com sentenças judiciais limita outras despesas por conta do teto de gastos. Essa regra impede o crescimento das despesas da União acima da inflação. Quando um gasto cresce acima da inflação, outro precisa ser reduzido.

Com isso, a peça orçamentária prevê um total de R$ 98,6 bilhões para os gastos livres da União, como despesas com manutenção da máquina pública (contra R$ 96 bilhões na proposta deste ano). Isso representa apenas 6% de todo o Orçamento. O restante é está sendo consumido por despesas obrigatórias, como aposentadorias.

A estimativa é de R$ 23,7 bilhões em investimentos totais, contra R$ 28,6 bilhões de 2021.

“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários – em especial, investimentos – da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes. A situação pode afetar o financiamento de políticas públicas finalísticas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais, visto que parte expressiva dos gastos discricionários são despesas essenciais ao funcionamento de quaisquer estruturas que executam e apoiam tais políticas”, afirma o Ministério da Economia.

Manoel Ventura e Fernanda Trisotto

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