O que uma padaria, um estacionamento e um caixa eletrônico têm em comum?

Pix Saque e Pix Troco começam hoje com transações até R$ 500

Funcionalidades são promovidas pelo Banco Central. Veja como sacar valores em locais como barbearia e lojas e receber troco em dinheiro na hora de pagar uma conta do mercado

O que uma padaria, um estacionamento e um caixa eletrônico têm em comum? A partir de hoje (29), estes estabelecimentos passam a oferecer a função Pix Saque, uma das novas funcionalidades do Sistema de Pagamento Instantâneo, criado pelo Banco Central. Os serviços, também na opção Pix Troco, são ofertados com a promessa de agregar conveniência e facilidade para as pessoas incluídas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aumentar a abrangência do serviço de saque, na avaliação do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central.

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As funcionalidades chegam à população por meio dos agentes de saque, estabelecimentos comerciais e redes de caixas eletrônicos (ATMs) compartilhados que prestam serviços auxiliares a serviços financeiros; e pelos Prestadores de Serviço de Saque, como bancos e instituições financeiras participantes do Sistema de Pagamentos Instantâneo, que oferecem contas aos usuários, e ATMs próprios.

Na prática, o Pix Saque permite a retirada de recursos em espécie em qualquer um dos locais que atuem como agente de saque. Para isso, quem quer sacar o dinheiro precisa fazer uma transferência do valor para o estabelecimento. A transação pode ser feita de duas maneiras: a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou usando a função Pix Copia e Cola. Com dinheiro em mãos, o uso pode ser em qualquer lugar.

Já o Pix Troco, também permite acesso ao dinheiro físico, desde que uma compra seja feita nas empresas e estabelecimentos comerciais. Em um salão de beleza, por exemplo a pessoa usuária pode fazer um Pix de R$ 100 para pagar por serviços que custaram a metade. O troco de R$ 50 será devolvido em espécie. Na padaria, ao comprar R$ 10 em pães, um Pix de R$ 20 vai exigir que a padaria devolva R$ 10 em cédula ou moedas. A transferência da conta da pessoal também se dá pela leitura de um QR Code único.

As duas funções estão disponíveis para todas as pessoas, independente da instituição que ofereça o Pix: banco, fintech, fintech de crédito, por exemplo. De acordo com o Banco Central, a instituição espera incentivar uma maior digitalização dos sistemas financeiro e de pagamentos.

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Limites de valor e horários para o saque

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500 durante o dia, e de R$ 100 no período noturno (das 20 horas às 6 horas). Mas é importante estar atento: essa não é uma regra única e para todos. As empresas ofertantes dos novos produtos podem adotar limites ainda menores, caso considerem necessário em razão da avaliação dos riscos.

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Ao mesmo tempo, quem tem chave Pix pode reduzir os limites dos serviços caso prefira por motivos de controle financeiro ou de segurança. O Banco Central reforça que o limite da transação precisa acompanhar o valor máximo estipulado para o recurso Pix. Ou seja, uma pessoa que tem um limite Pix de R$ 400 e um limite Saque de R$ 500 no período diurno não conseguirá concretizar a operação.

Os valores também não são cumulativos, ou seja, alguém que tenha um limite Pix de R$ 400 e um limite Saque de R$ 300 no período diurno não conseguirá fazer um Pix Troco de R$ 700, já que o total é superior ao limite Pix de R$ 400.

Ao mesmo tempo, as instituições Prestadoras de serviço de saque têm liberdade para estabelecer limites por transação e por período de saque para a população. Para isso, o BC determina que sejam levados em consideração dados como perfil, localização, horários e outros critérios de segurança. Na prática, se uma loja ou barbearia fixou um limite de Saque de R$ 50, ainda que clientes tenham limites para Saque de R$ 100, a transação não será possível neste estabelecimento.

Em tempos de transações bancárias on-line, é possível se deparar com a falta de dinheiro em espécie nos atuais e nos novos pontos de retirada. O Banco Central esclarece que o agente de saque não poderá ser penalizado caso não possa oferecer o Pix Saque e/ou Pix Troco, desde que a transação não tenha sido iniciada.

Cobrança de tarifas e remuneração para os pontos de serviço

Para quem já está fazendo planos de usar os recursos, é bom saber que até oito transações mensais poderão ser feitas sem a cobrança por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga. Mas a instituição pode optar por deduzir até quatro saques essenciais gratuitos desse total. Em relação a pessoas jurídicas, a cobrança de tarifa é possível a partir da primeira transação.

Pix Saque e Troco – cobrança de tarifas — Foto: Guia de Implementação Pix Saque Troco – Banco Central

Para quem oferece os pontos de saque ou troco, uma remuneração que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 será paga, a depender do contrato assinado. A instituição financeira de relacionamento dos clientes que usarem o saque é quem fará o pagamento dessa tarifa. Os pagamentos serão feitos em datas diferenciadas, em um intervalo que vai do quinto ao 15º dia útil do mês. O BC também avalia que haverá uma remuneração indireta: com a oferta dos serviços, os estabelecimentos ganham mais visibilidade para seus produtos e serviços, o que é chamado de “efeito vitrine”.

Pix Saque e Pix Troco começaram a ser debatidas em maio

A oferta das funcionalidades foi debatida entre os meses de maio e junho por meio da consulta Consulta Pública 87/2021. Em 24 de agosto, uma reunião da Diretoria Colegiada do BC aprovou alterações no Regulamento do Pix e passou a prever os novos produtos. Em setembro, o BC anunciou a data de estreia do Pix Saque e Pix Troco.

À época, Ângelo Duarte, chefe do Decem do Banco Central, explicou que o objetivo é trazer maior flexibilidade aos agentes de saque. “Eles poderão optar por oferecer somente um produto ou ambos, conforme as respectivas necessidades e modelos de negócios”, explicou.

Ao longo do mês de novembro, foram realizados os contratos entre bancos ou instituições de pagamento participante do Pix e as empresas que vão atuar como agentes de saque. Na negociação, cada agente pôde definir as condições da prestação de serviço como, por exemplo, dias e horários que pretendem disponibilizar o serviço; informações sobre os valores (exemplo, apenas múltiplos de R$ 10), entre outros.

De acordo com Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto do Decem, os dois novos produtos irão melhorar as condições de oferta e de precificação de serviços de saque, especialmente pelas instituições digitais e por aquelas que não possuem rede de agências ou de caixas eletrônicos.

A maior competição no Sistema Financeiro Nacional também deve gerar mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede. “A possibilidade de contar com estabelecimentos comerciais para ofertar o serviço de saque tem o potencial de reduzir o custo logístico e operacional com a distribuição de numerário”, enfatizou.

Por Gabriela da Cunha, Valor Investe — Rio

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