O relator da reforma administrativa, Arthur Maia

Comissão da Câmara conclui votação da reforma administrativa sem incluir juízes e procuradores no texto

Emenda que prevê a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público no projeto só será votada no plenário da Casa

BRASÍLIA — Depois de quase 13 horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu, já na madrugada desta sexta-feira, a votação da reforma administrativa. O texto-base havia sido aprovado mais cedo, no fim da tarde de quinta. O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos favoráveis e 18 contrários. Mas a votação dos destaques foi até pouco depois de meia-noite.

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Um dos pontos mais polêmicos da reforma, a inclusão da elite do Judiciário e do Ministério Público, nas novas regras só será decidida na votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados – onde a PEC enfrentará uma batalha.

São necessários 308 votos favoráveis em dois turnos. 

Guarda Municipal como órgão policial

Durante a votação dos chamados destaques, emendas para modificar o texto, a comissão cedeu ao lobby da bancada da segurança e aprovou um destaque apresentado pelo bloco Pros-PSC e PTB, que transforma guarda municipal em órgão policial.

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A medida representa o armamento das guardas municipais e pode impactar as contas dos municípios. A categoria já tinha sido contemplada pelo relator ao ser incluída nas carreiras típicas de Estado.

Para facilitar a votação da proposta, o governo substituiu vários integrantes da própria base na comissão. O número de membros subiu de 34 para 47.  

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seis versões do parecer, com mudanças de última hora. Foram várias idas e vindas, o que gerou críticas dos partidos da oposição e obstrução dos trabalhos na comissão.  

Acordos desfeitos

Entre elas, ele recuou em dois trechos que tinha acordado com a oposição: retomou de seis para 10 anos, o prazo máximo de duração dos contratos temporários no serviço público e trouxe de volta um dispositivo que permite aos entes públicos firmarem convênios com a iniciativa privada para prestação de serviços, inclusive com compartilhamento de estrutura física e recursos humanos.

Geralda Doca

OGlobo.globo.com