O STF, negou pedido para determinar ao GF nova reabertura de inscrições e isenção da taxa de inscrição (Enem).

Toffoli nega pedido de nova reabertura de prazo de inscrições do Enem para isentos

Relator concluiu que governo federal não descumpriu decisão do STF e negou também o pedido para que fosse ampliada a divulgação do prazo de inscrições para quem tem direito ao benefício.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para determinar ao governo federal nova reabertura de inscrições para quem tem direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição na edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O ministro analisou pedido de decisão liminar (provisória) do partido Rede e da entidade Educafro. Ambos argumentaram que o governo federal não cumpriu integralmente a ordem para reabrir a inscrição de isentos para o exame — restringiu a medida aos estudantes que tiveram o benefício em 2020, mas se ausentaram no dia da prova.

No começo de setembro, a Corte suspendeu a exigência de justificativa de falta no ano passado a fim de que candidatos buscassem a isenção do pagamento de taxa de inscrição da prova deste ano.

“A medida cautelar deferida por esta Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscrição do Enem 2020 e que não compareceram às respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenção no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausência no exame anterior”, afirmou o ministro.

Toffoli concluiu que o governo não descumpriu a decisão da Corte. Segundo a decisão, o pedido referiu-se aos participantes isentos e ausentes da prova do Enem 2020.

“Portanto, não há justificativa lógica e jurídica para abrir novo prazo de inscrição indistintamente a todos aqueles que tenham interesse de, nesse momento, pleitear a isenção de taxa para o Enem 2021”, escreveu.

As duas entidades queriam também que o Supremo determinasse ao governo federal campanhas publicitárias para divulgar os efeitos da decisão para os candidatos. O relator, no entanto, entendeu que a divulgação da reabertura do prazo de inscrições foi adequada.

“O MEC também logrou demonstrar ter realizado a devida divulgação da reabertura da etapa de inscrição para o aludido público-alvo”, afirmou.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília