“orçamento secreto”, relator senador Marcelo Castro

Marcelo Castro vai relatar proposta que limita emendas do “orçamento secreto”

O senador Marcelo Castro (MDB) foi escolhido como relator do projeto que vai estabelecer novas regras para liberação das emendas que fazem parte do chamado “orçamento secreto”. Nos próximos dias, ele deve apresentar uma proposta que visa adequar as emendas de relator à decisão do STF que suspendeu a liberação dos recursos. 

Para Marcelo Castro, a matéria não encontrar dificuldades para ser aprovada no Congresso Nacional, colocando fim ao impasse criado nas últimas semanas.  

“Nós, muito provavelmente essa semana, vamos modificar a resolução para tornar mais transparente todas essas ações. Recurso público não tem como não ser transparente. Eu sou o relator dessa resolução e, provavelmente, na quinta feira a gente vá aprovar isso, para que todo recurso seja tornado de maneira transparente”, disse o senador. 

Ainda segundo Marcelo Castro, não há questionamentos a respeito da legalidade das emendas dor relator. Ele destaca que o debate se dá no que diz respeito à quantidade de recursos liberados nessa modalidade. 

“Há um movimento de muitos senadores, nos quais eu me incluo, de que está havendo um excesso das emendas do relator. Emenda do relator geral sempre houve em todos os orçamentos, em toda a história do Brasil, mas nesse volume não. Não somos contra, do ponto de vista da qualidade, agora somos contra do ponto de vista da quantidade. Está havendo um exagero”, avaliou Marcelo Castro. 

A chamada emenda do relator é uma ferramenta que dá ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo poder Executivo. Por não serem claramente discriminadas, passaram a ser chamadas de “orçamento secreto”. 

O mecanismo é alvo de críticas por, na prática, permitir que o governo distribua recursos para aliados como uma espécie de moeda de troca em negociações para aprovar projetos no Congresso Nacional.

PEC dos Precatórios 

O senador Marcelo Castro também afirmou nesta segunda- feira (22), ao Jornal do Piauí, que o Senado deve rever o texto da chamada PEC dos Precatórios, que suspende o pagamento de dívidas da União reconhecidas judicialmente com forma de viabilizar o programa Auxílio Brasil, que substituiu um Bolsa Família. 

Auxílio Gás 

Marcelo Castro também comemorou a sanção do projeto de lei que cria o auxílio-gás, destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. Para ele, a medida vai ajudar, principalmente as famílias de menor poder aquisitivo. 

Natanael Souza
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