Os conflitos com a Guiana, o presidente da Venezuela, N. Maduro, assinou uma série de decretos

Maduro assina decretos para criar estado de Essequibo e dá mais um passo para anexar território da Guiana

Presidente da Venezuela assinou decretos em comício em Caracas. Ato acontece um dia depois de Estados Unidos anunciar exercícios militares na Guiana. Pela primeira vez, Maduro falou em um horizonte para planos serem levados adiante: 2030.

Em uma nova escalada no conflito com a Guiana, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou nesta sexta-feira (8) uma série de decretos para incorporar Essequibo e transformar o território guianense em um estado venezuelano.

A iniciativa ocorre no dia seguinte ao anúncio de que os Estados Unidos realizariam exercícios militares na Guiana, inclusive em Essequibo, o que a Venezuela interpretou como uma “provocação”.

Pela primeira vez, Maduro deu um horizonte para os planos serem levados adiante: 2030, “para cumprir o mandato do povo que votou pelo sim”. Foi uma referência ao plebiscito realizado no último domingo, com participação de metade dos eleitores da Venezuela, em que a anexação de Essequibo foi aprovada.

Essequibo, uma região maior que a Inglaterra e o estado do Ceará, está atualmente sob controle da Guiana, mas a Venezuela reivindica o território como seu.

Os decretos —que haviam sido anunciados na terça (5)— determinam:

• A criação do estado de Guiana Essequiba (como é chamado Essequibo na Venezuela);
• A criação de uma comissão “para debater a estratégia de que até 2030, ou mais, uma estratégia de curto a médio prazo, para cumprir o mandato do povo que votou sim em 3 de dezembro”;
• A criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba, órgão integrado pelo Conselho de Defesa, pelo Conselho do Governo Federal, pelo Conselho de Segurança Nacional e pelos setores político, religioso e acadêmico;
• A oficialização do novo mapa oficial englobando a região de Essequibo;
• A criação de um setor da empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) para Essequibo e a concessão de licenças para a prospecção de gás, petróleo e mineração;
• A designação da advogada Rodriguez Cabello como autoridade da Guiana Esequiba, e também de forma provisória durante a discussão legislativa, a sede administrativa dessa autoridade ficará na cidade de Tumeremo, no território da Venezuela;
• A criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba, com três áreas de defesa integral e 28 setores de desenvolvimento;
• Um plano de assistência social à população da Guiana Essequiba, a realização de censo e entrega de carteira de identidade aos habitantes.
• A publicação e divulgação do novo Mapa da Venezuela em escolas, escolas secundárias e universidades do país.

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A assinatura dos decretos foi feita durante discurso a milhares de pessoas na capital venezuelana. Nele, Maduro falou com o novo mapa oficial do país, que engloba Essequibo.

O líder venezuelano deve ir a Moscou, em uma viagem já programada, nos próximos dias, segundo o Kremlin.

A Guiana ainda não se manifestou.

Também nesta sexta, o ministro da Defesa do governo brasileiro, José Múcio, afirmou que monitora a crise entre Venezuela e Guiana para evitar que o país seja usado como “instrumento” de um “incidente diplomático” entre vizinhos.

Venezuela aprova anexar Guiana — Foto: Reprodução

A origem do problema

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

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A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais.

Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

Guiana pediu ajuda à ONU e à Corte Internacional de Justiça

A Corte Internacional de Justiça decidiu em 1º de dezembro que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso vale para o referendo.

A Guiana havia pedido para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela.

Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa. Esse órgão é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados, mas não tem como fazer suas determinações serem cumpridas.

A decisão final sobre quem é o dono de Essequiba ainda pode demorar anos.

O governo venezuelano disse que a decisão é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição. A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, disse que “nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de dezembro aconteça”. Ela também falou que, apesar de ter comparecido na corte, isso não significa que a Venezuela reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa.

Por g1