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Os Conselhos Tutelares Municipais são regidos pelo (ECA)
Prefeitura de Teresina realiza cerimônia de posse dos Conselheiros Tutelares
A Prefeitura de Teresina, por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, realizou, nesta quarta-feira, 10, na sede da Ordem dos Advogados Seccional Piaui, em Teresina, o evento que deu posse a 70 conselheiros tutelares, sendo 30 titulares e 30 suplentes, para o biênio 2024/2028.
O evento contou com o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, André Santos, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCAT), Daniela Freitas, vice presidente da OAB- PI, Enzo Samuel, presidente da Câmara dos Vereadores de Teresina, Nubia Lopes que representou o governo do estado, além de diversas outras autoridades.
Os Conselhos Tutelares Municipais são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desempenham um papel crucial de representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes.
O prefeito de Teresina destacou a importância do evento: “É uma grande satisfação dar posse aos conselheiros, quando chegamos na prefeitura tínhamos apenas 25 conselheiros, com nossa sensibilidade 4 anos vamos dobrar esse número. Passamos de cinco conselhos para sete”.
André Santos, presidente do CMDCAT, também destacou a importância dos conselheiros: “Eu costumo dizer, enquanto as pessoas estão dormindo, tem um conselheiro zelando pelas crianças, o Conselho está trabalhando para fortalecer os conselhos, pois sabemos da sensibilidade do nosso prefeito.
- Pmt.pi.gov.br
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