Os municípios do Piauí têm direito receber R$ 952.625.263 da União, recursos oriundos de Restos a Pagar (RAPs)

MUNICÍPIOS PIAUIENSES TÊM DIREITO A MAIS DE R$ 950 MILHÕES DE RESTOS A PAGAR

A CNM FEZ ESTUDO ACERCA DOS RECURSOS QUE ESTÃO PENDENTES DE REPASSES PELA UNIÃO

Os municípios do Piauí têm direito receber R$ 952.625.263 da União, recursos oriundos de Restos a Pagar (RAPs) pendentes de repasses para os cofres públicos municipais. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que fez levantamento com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O estudo da CNM está disponível aqui.

Os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Eles estão relacionados aos estágios da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento. Os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por parte do concedente ou em execução.

Os gestores municiais devem ficar atentos aos Restos a Pagar. Este é considerado um problema estrutural e preocupante. Os municípios podem enfrentar problemas, pois os recursos provenientes dos RAPs seguem um cronograma de execução política, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.

Com informações da CNM. / APPM