Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no (TCU).

Mourão diz que ‘intervenção’ do STF no orçamento secreto foi ‘oportuna’

Orçamento secreto tem origem em emendas parlamentares, e transparência é questionada no Supremo e no TCU. Rosa Weber suspendeu pagamentos, e agora STF analisa se mantém decisão.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (10) que a “intervenção” do Supremo Tribunal Federal (STF) no “orçamento secreto” foi “oportuna”.

Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento desse tipo de emenda, e agora o STF analisa se mantém ou derruba a decisão (a maioria dos ministros já votou pela manutenção da decisão).

Questionado nesta quarta sobre a decisão do STF, Mourão respondeu: “Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados, não é, nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna.”

• Entenda: o que é o ‘orçamento secreto’

A avaliação de Mourão diverge da feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ao colunista do g1 Valdo Cruz, Lira afirmou que houve “interferência no Legislativo”.

“Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional. […] Vamos buscar uma solução. Estou atuando como bombeiro nesta questão”, afirmou Arthur Lira na ocasião.

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Lira tenta dar transparência ao ‘orçamento secreto’, segundo Camarotti

‘Máximo de publicidade’

Ainda na entrevista desta quarta-feira, o vice-presidente disse ser preciso dar o “máximo de publicidade” à destinação do dinheiro público.

“Acho que você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, conjugado com a eficiência. Eu não posso mandar um recurso para um lugar ‘X’ que eu não sei como é que vai ser gasto. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribuiu para que o governo possa se sustentar”, afirmou o vice-presidente.

A declaração de Mourão diverge de afirmações do presidente Jair Bolsonaro sobre a decisão do STF. Em entrevista na segunda-feira (8), o presidente declarou: “Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu poço barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União”.

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Leia a seguir

(STF) concluiu a votação no julgamento sobre a suspensão da execução das chamadas emendas do relator-geral ao Orçamento da União.

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Enquanto os ministros do STF formavam maioria para suspender os pagamentos das emendas do orçamento secreto

EDVALDO SARAIVA

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