Para senadores, decisão do STF em favor de Pazuello pode inviabilizar CPI

Renan diz a Lewandowski que Pazuello pode proteger infratores

Renan Calheiros encaminhou, nesta sexta-feira, um ofício a Ricardo Lewandowski, designado relator do habeas corpus de Eduardo Pazuello, no qual diz se “adiantar” e “prestar informações” sobre o pedido do ex-ministro para ficar em silêncio na CPI da Covid.

No texto, o senador diz que, ao recorrer ao Judiciário, Pazuello “pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”.

Renan destaca ainda que a convocação de Pazuello foi feita na “qualidade de testemunha”, e não de investigado. E que será preservada a “garantia constitucional de que toda a pessoa tem de não se autoincriminar”.

O senador diz que “a ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI da Pandemia”.

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O senador ainda faz referência ao fato de a defesa de Pazuello alegar que ele pode ser constrangido na CPI, citando as ameaças de prisão feitas por senadores a Fabio Wajngarten. Renan diz ser “óbvio” que a comissão tem o dever de preservar a “fidedignidade” dos depoimentos e a prisão pela “falta da verdade” é prevista no Código Penal.

“Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”, diz Renan.

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Por Amanda Almeida

Blog: LAURO JARDIM / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado