Quase 3.500 registros de imóveis, viabilizados por meio do PR, do TJ/P, e do (ProUrbe)

TJ-PI e Governo do Estado entregam 3.437 registros de imóveis em Teresina

Quase 3.500 registros de imóveis, viabilizados por meio do Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), do Governo do Estado, foram entregues, nesta quinta-feira (28), a moradores de sete vilas localizadas em Teresina, beneficiando cerca de 13 mil pessoas. A solenidade de entrega dos documentos aconteceu no Parque Mão Santa, com a presença do presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida, e do governador Rafael Fonteles.

Foram regularizados 3.437 lotes distribuídos entre as vilas Nossa Senhora de Nazaré, Embrapa e Risoleta Neves, localizadas na zona norte; Vila Irmã Dulce, na zona sul; Vila Murilo Resende, no Centro; Vila Coronel Carlos Falcão, na zona sudeste; e Vila Parque Mão Santa, na zona leste.

O desembargador Hilo de Almeida falou sobre a felicidade de poder participar da entrega e ver materializado o sonho de milhares de pessoas. “A regularização fundiária, seja ela rural ou urbana, é mais que o papel, que o cumprimento da burocracia do registro e da titularidade. O que vemos no rosto de cada um aqui é esperança e dignidade. O Tribunal de Justiça, com o Programa Regularizar, cumpre sua missão de colaborar com a pacificação social”, disse o desembargador Hilo de Almeida.

“Com o imóvel regularizado, os cidadãos têm acesso a financiamentos, créditos e podem realizar melhorias em suas casas. Tudo isso gera um grande impacto econômico, que irá retornar em mais investimentos e em melhor qualidade de vida aos piauienses”, frisou o governador Rafael Fonteles.

Rosa Maria Gonçalves, presidente da Associação dos Idosos do Parque Mão Santa, moradora da vila há 28 anos, foi uma das beneficiadas e falou sobre a  importância da ação. “Esse documento é a garantia de que a casa é nossa. É um direito que está sendo garantido por esse programa. É muito gratificante”, pontuou.

Os programas

O Programa Regularizar é uma iniciativa do TJ-PI, em parceria com os poderes Executivos Estadual e municipais, além de outros órgãos. Com os Provimentos nº 36/2019 e nº 89/2023, foram dadas as diretrizes e procedimentos para a regularização fundiária no estado. O programa busca simplificar e desburocratizar o processo, reduzindo a necessidade de intervenções judiciais e promovendo a regularização de forma administrativa.

Já o ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída através da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.

O procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, onde é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí, as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras. Em seguida, é elaborado um projeto com o memorial descritivo, com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois, o projeto é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, para registro em cartório.

Com informações de CCOM/PI

Publicado por: Vanessa Mendonça

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