Relator da LDO no Congresso fala após reunião com ministros: ‘Governo manteve a meta fiscal zero’

Governo decide manter meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Mudança pode ser retomada no futuro, mas não na votação atual, diz deputado Danilo Forte (União-CE). Governo discute abrir mão da meta para garantir investimentos em 2024, enquanto tenta ampliar arrecadação de impostos.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que descartou a possibilidade de alterar, neste momento, a meta fiscal de “déficit zero” para 2024.

A informação foi anunciada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), e confirmada logo em seguida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião no Palácio do Planalto.

Essa meta fiscal prevê que, no ano que vem, o governo gastará apenas o que arrecadar e o que tiver em caixa – ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.

“Primeiro objetivo [da reunião com Forte] é deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito: não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal” , disse Padilha.

Segundo o ministro, o governo vai trabalhar pela aprovação da regulação das apostas esportivas, no Senado e nos projetos que tratam de de fundos exclusivos.

“O governo acredito que, neste momento, nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação do país, fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, afirmou o ministro.

Reunião com equipe econômica

Danilo Forte e Padilha se reuniram nesta quinta, no Palácio do Planalto, com os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Fernando Haddad (Fazenda), e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para tratar do tema.

O relatório preliminar do deputado Danilo Forte foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 7 de novembro. O texto é um resumo simplificado do parecer principal e não traz alguns temas polêmicos, como o fundo eleitoral.

Após a aprovação, abriu-se o prazo para que deputados e senadores apresentassem emendas a LDO. Segundo Forte, o governo deve apresentar algumas emendas.

O deputado deve voltar a se reunir com o governo na próxima segunda (20) – antes da votação final da LDO, prevista para a próxima semana.

“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que tá sendo decidido. E [manteve] a preservação do arcabouço fiscal”, declarou Forte.

“Isso dá equilíbrio à tomada de posição. E a garantia que vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento, para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, disse Forte.

Meta mantida – por enquanto

Na noite desta quinta, Randolfe tinha adiantado ao blog do Gerson Camarotti no g1 que o governo não mexeria na meta fiscal neste momento.

A avaliação, segundo o blog, é que o governo não gostaria de criar uma “saia justa” para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a meta de déficit zero.

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Internamente, Lula já tinha avisado que não teria contingenciamento em investimentos para o ano 2024. Essa foi a condição, inclusive, para o presidente aceitar o argumento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não deveria ter mudança na meta.

Neste cenário, a equipe econômica tenta ganhar tempo para aprovar medidas no Congresso Nacional que possam aumentar a arrecadação e com isso tentar insistir na manutenção do déficit zero.

Como também já mostrou o blog do Valdo Cruz no g1, o governo pode mudar a meta fiscal em “três ocasiões”:

• nesta semana, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria os parâmetros para o Orçamento de 2024;
• no fim do ano, quando será votado de fato o Orçamento de 2024;
• em março do ano que vem, quando o governo apresenta o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre – e, se julgar necessário, bloqueia verbas para garantir o cumprimento da meta.

Uma possível mudança no texto poderia trocar a meta de déficit zero por um déficit de 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que ‘dificilmente’ a meta de déficit zero será alcançada em 2024.

O presidente não deseja ter de iniciar o ano com bloqueio de recursos que o governo planeja aplicar em obras.

Em busca do déficit zero

Para conseguir zerar o déficit público no ano que vem, a equipe econômica já informou que busca R$ 168 bilhões em aumento de arrecadação em 2024.

Entre as medidas para elevar a arrecadação, que estão na proposta de orçamento do ano que vem, estão:

• Taxação de encomendas internacionais, no valor de R$ 2,9 bilhões.
• Impacto do abatimento da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) de incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS para custeio – com receita esperada de R$ 35,3 bilhões no próximo ano. Esse é um valor bem menor do que os R$ 80 bilhões projetados pela Receita Federal inicialmente.
• Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas – com arrecadação esperada de R$ 10,5 bilhões em 2024.
• Tributação de “offshores” – com receita projetada em R$ 7 bilhões no ano que vem.
• Taxação dos chamados fundos exclusivos – com expectativa de arrecadação de R$ 13,3 bilhões em 2024.
• Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas pelo Congresso Nacional para não perder validade – estimativa de arrecadação de R$ 700 milhões no próximo ano.

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Nesta quinta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é preciso fazer um “esforço concentrado” no Congresso Nacional para tentar aprovar, ainda, neste ano, as propostas que elevem a arrecadação.

“Então são cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO, pois tudo isso está no orçamento. Então a gente precisa fazer um esforço de final de ano. Já passou na Câmara dois projetos importantes, mais a reforma tributária no Senado. Então a gente tem que fazer um esforço concentrado para gente seguir nessa perspectiva”, declarou.

Pesquisa realizada com analistas do mercado pela secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e divulgada nesta semana, mostra, porém, que o mercado financeiro ainda não acredita em déficit zero no próximo ano. A projeção dos analistas é de um rombo de R$ 90,2 bilhões em 2024.

Uma eventual mudança na meta, para prever déficit público no próximo ano, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido. E com isso, a reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em pleno ano de eleições municipais.

Por Beatriz Borges, Guilherme Mazui, Alexandro Martello, g1 — Brasília