Reunião de instalação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em abril.

Conselho de Ética da Câmara retoma trabalhos nesta terça com embates entre governo e oposição

Representações são motivadas por xingamentos, além de acusações de assédio, ameaça, transfobia e pisão no pé. Presidente do colegiado admite que polarização deve aumentar a demanda do colegiado.

O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça-feira (30) para instaurar, quase quatro meses após o início dos trabalhos no Congresso, os sete primeiros processos por supostas quebras de decoro de deputados.

As representações (veja mais abaixo) são motivadas por xingamentos e bate-bocas em audiências públicas e durante as sessões, além de acusações de ameaças, transfobia, assédio e até pisão no pé de outro parlamentar.

A pauta da reunião reflete o ambiente polarizado entre governistas e oposicionistas, diante de um Congresso dominado por embates ideológicos.

No dia 19 de abril, data em que o Conselho de Ética da Casa foi instalado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a pedir “prudência” aos parlamentares.

“Peço a prudência de sempre nos limites constitucionais e regimentais de atuação de cada parlamentar. Daqui para a frente, nós temos o fórum adequado instalado para tratar dos pontos fora da curva desta Casa”, disse Lira na ocasião, em referência à instalação do conselho.

No mesmo dia em que Lira pedia prudência, por exemplo, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcon (PT-RS) se desentediam em uma reunião da Comissão do Trabalho da Câmara. A discussão será um dos itens a pauta desta terça.

À reportagem, o presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), admitiu que o ambiente de polarização entre deputados deve aumentar a demanda do colegiado.

“Devido a esse ambiente de polarização que está instalado na Câmara e tem se refletido nos debates do plenário e nas comissões, obviamente que termina ocorrendo essa chuva de representações”, disse.

“O presidente [Arthur Lira] fica preocupado porque a gente tem que garantir o trabalho legislativo, a harmonia entre os parlamentares, mesmo sabendo que é a Casa do contraditório. Todo mundo tem seus pensamentos, ideologias, mas tudo tem que ser feito no equilíbrio, preservando a imagem do Parlamento.”

Segundo Leur, os processos serão tratados de acordo com o regimento, “garantindo a legítima defesa dos representados e os trâmites regimentais”.

“Agora, o que a gente espera é que as representações tenham fundamentos. Não adianta banalizar também as representações para o conselho”, declarou.

Representações

A pauta do colegiado prevê a instauração (veja abaixo como funciona o rito processual) de sete representações nesta terça:

▶️PSB x Carla Zambelli (PL-SP): a sigla representou contra a deputada por ter xingado o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) em uma reunião da Comissão de Segurança Pública destinada a ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino. O partido pede a perda do mandato da deputada.

▶️PL x Márcio Jerry (PCdoB-MA): o PL acusa o parlamentar de importunação sexual e violência política de gênero (veja vídeo abaixo) contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Jerry nega e afirma que situação foi deturpada pela parlamentar. Partido quer perda do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.

R

Acusado de assédio por colega, deputado Márcio Jerry posta vídeo e nega assédio

▶️PSOL, PDT, PSB, PCdoB, PT x Nikolas Ferreira (PL-MG): o deputado fez uma fala transfóbica no plenário da Câmara. Nikolas disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres. Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história. O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher. As siglas pedem a perda do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.

▶️PP x Juliana Cardoso (PT-SP): partido diz que deputada Juliana Cardoso (PT-SP) quebrou o decoro parlamentar ao gritar “barbárie” e chamar de “assassinos” parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PP pede aplicação de sanção cabível contra a deputada.

▶️PT x José Medeiros (PL-MT): o deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG) disse ter sido agredido (veja vídeo abaixo) pelo deputado José Medeiros durante sessão plenária. Ele tentou apaziguar uma discussão entre Medeiros e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) quando levou uma cotovelada e uma pisada no pé de Medeiros. Partido pede aplicação de sanção cabível contra o deputado.

Re

Deputado mineiro alega ter sido agredido em Brasília.

▶️PL x Talíria Petrone (PSOL-RJ): partido acusa deputada de quebra de decoro parlamentar por ter lembrado, durante reunião da CPI do MST (veja vídeo abaixo), de investigações que miram o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Partido pede aplicação de sanção cabível contra a deputada.

R

CPI do MST: Deputada do PSOL lembra que Salles é investigado pela PF

▶️PT x Eduardo Bolsonaro (PL-SP): o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se desentendeu com o deputado Marcon (PT-RS) em uma reunião da Comissão do Trabalho da Câmara (veja vídeo abaixo). A confusão começou quando o Eduardo disse que a esquerda não o enganava. Ele citou o episódio da facada contra o pai na campanha de 2018. O microfone da comissão oficial não transmite a fala, mas Eduardo afirma que o deputado Marcon disse que a facada foi “fake”. Eduardo se levantou e se dirigiu para onde estava Marcon. Os dois foram mantidos separados por colegas. Partido pede aplicação de sanções cabíveis contra o deputado.

R

Eduardo Bolsonaro e deputado do PT brigam durante reunião da Comissão de Trabalho

Rito dos processos

Até as eventuais punições, os processos precisam seguir uma série de ritos.

▶️Instauração:

• O presidente do Conselho de Ética vai sortear uma lista tríplice para fazer a escolha dos relatores — são excluídos do sorteio os deputados que forem do mesmo partido ou estado do parlamentar;
• A partir do sorteio, o presidente do conselho escolhe um nome para relatar o caso;
• O relator terá prazo de 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

▶️Prosseguimento do caso:

• Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado é notificado e tem 10 dias úteis para apresentar a defesa por escrito;
• A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis;
• Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética;
• O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar;
• O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis.

▶️Conclusão do processo:

• Concluído o processo no Conselho, o deputado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara;
• Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.

Por Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília