Risco de suspensão da CNH continua para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas

Com nova lei de trânsito, quem já tem 20 pontos pode ser beneficiado

Pontos não serão zerados, mas novas regras vão ampliar limite de pontuação para quem não cometeu infrações gravíssimas

Com a proximidade da entrada em vigor da nova lei de trânsito, a partir do próximo dia 12, motoristas que já atingiram 20 pontos ou mais podem acabar beneficiados pelas mudanças. De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, seu limite de pontuação subirá automaticamente para 40 pontos – eliminando, assim, o risco de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

No entanto, se o motorista já tiver cometido uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Na hipótese de duas penalidades gravíssimas, vale a regra dos 20 pontos. E, nesse caso, se o condutor já tiver alcançado a pontuação, terá que se submeter ao procedimento padrão, mesmo com as mudanças na legislação: entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem. 

Vale lembrar que foi mantida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a possibilidade de suspensão direta do direito de dirigir. Isso significa que o motorista infrator pode ser punido mesmo se não tiver alcançado os 20 pontos. A punição para os casos de suspensão direta pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Entre as infrações que levam a essa punição estão dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, recusar-se a ser submetido ao bafômetro e disputar corrida por espírito de emulação (rachas) em vias públicas.

Motoristas profissionais

A nova lei de trânsito também beneficia os motoristas profissionais. Para essa categoria, passa a valer a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros.

De acordo com o Denatran, o legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.

Ações educativas

Para Luiz Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, especialista em mobilidade urbana, o risco dessa flexibilização pode ser o aumento das infrações de trânsito e do risco de acidentes. “São três os pilares da engenharia de tráfego: a engenharia (vias públicas), a educação e a fiscalização. Se você flexibiliza a fiscalização, precisa reforçar os trabalhos em engenharia e educação para equilibrar essa equação”, afirma.

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Mello Filho afirma que a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), prevista na nova lei de trânsito, é uma medida nessa direção. O RNPC pretende estimular a condução responsável ao incluir os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. “Mas é preciso definir quais os benefícios para o bom motorista”, diz. “Descontos no IPVA ou no seguro obrigatório, por exemplo, seriam boas ideias.”

O especialista conta que, em outros países, é comum conceder benefícios a motoristas que passam a utilizar bicicletas e só usam o carro em situações emergenciais. “Ao promover outros meios de mobilidade, o governo pode contribuir para um trânsito mais sustentável.”

Angélica Sales, do R7