Rodrigo Pacheco e Jasques Wagner no Senado Federal

Congresso derruba parcialmente veto de Lula, e parlamentares recuperam R$ 3,6 bilhões em emendas

Governo teve que recuar e fazer um acordo para recuperar parte do montante vetado

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que barrou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Pela decisão dos deputados e senadores, foi retomado R$ 3,6 bilhões desse valor. Essa quantia será distribuída na proporção de dois terços para a Câmara e um terço para o Senado.

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Ao todo, o Congresso havia aprovado a destinação de R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão neste ano. Com o veto de Lula a parte dos recursos, o montante passou para R$ 11,3 bilhões, ainda assim acima dos R$ 6,8 bilhões de 2023. Esse tipo de emenda não tem o pagamento obrigatório, mas foi incrementado após o fim do orçamento secreto e passou a servir de moeda política para congressistas negociarem apoio ao Planalto.

Para viabilizar o acordo que retoma R$ 3,6 bilhões, o governo articulou a aprovação de um projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano. O dispositivo foi incluído no projeto de lei que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

​​Apesar de a base do governo ter sido bem sucedida ao conseguir aprovar o texto, a iniciativa passou com uma margem bastante apertada. O número de votos favoráveis foi 41, justamente o mínimo necessário para a iniciativa ser enviada para a sanção.

O relator do projeto do DPVAT é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Além do petista, o governo contou com o apoio do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para viabilizar o acordo sobre as emendas.

Ex-presidente do Senado, ele deseja voltar ao comando da Casa no ano que vem e quer ter o apoio do governo. Por conta disso, o parlamentar se empenhou para fazer o texto ser aprovado.

Além disso, Alcolumbre tentou ajudar o governo ao oferecer uma sugestão para adiar a análise de outros vetos, que deverão ser votados no próximo dia 28 de maio, como que barrou o ponto central do projeto que dificulta as “saidinhas” dos presos, e que impediu trechos da lei agrotóxicos e das leis orgânicas dos policiais militares e civis.

– A minha proposta é a gente retirar todos os itens da pauta se a oposição concordar, inclusive os vetos que não tem obrigatoriedade de trancamento da pauta, que é uma agenda também do governo, é uma agenda da oposição, é uma agenda dos senadores e deputados independentes que querem votar este assunto e a gente votar apenas o que há um mínimo de convergência, que é a questão da derrubada do veto de R$ 3,6 bilhões – disse.

– O problema é que as pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde estão falando outro e à noite desfazem tudo que conversaram de manhã e de tarde – se queixou ele.

Na prática, a votação de hoje recuperou R$ 4,2 bilhões em emendas, pois não havia como separar dispositivos que resultassem no exato valor de R$ 3,6 bilhões. Com isso, o governo deve enviar posteriormente um projeto de lei pedindo a recompasição de R$600 milhões aos parlamentares.

Os ministérios que voltaram a ganhar verba de emendas com o derrubada de vetos são: Turismo, Esporte, Desenvolvimento Regional, Justiça e Cidades. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), explicou que a divisão do valor entre Câmara e Senado foi acordoda.

— Dois terços para a Câmara dos Deputados, um terço para o Senado Federal nas comissões de cada uma das casas. Sem ruído algum. O Senado, na verdade, nunca levantou nenhuma divergência sobre isso.

Por Lauriberto Pompeu e Victoria Abel — Brasília