“SEM FPM NÃO DÁ!”. Colapso na rede de saúde, demissão em massa, dificuldade no pagamento da folha

MOVIMENTO MUNICIPALISTA “SEM FPM NÃO DÁ!” REUNIRÁ PREFEITOS NA ALEPI E REIVINDICA APOIO ÀS PAUTAS PRIORITÁRIAS PARA A SOBREVIVÊNCIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS

MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ!” REÚNE 203 PREFEITOS PIAUIENSES NA ALEPI E REIVINDICA DO GOVERNO FEDERAL UM AFM PARA COMPENSAR AS QUEDAS DO FPM

Aumento de despesas e quedas constantes no FPM. Essas são as razões pelo qual 203 prefeitos piauienses estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), para realizarem um movimento de manifesto contra a diminuição do principal repasse constitucional para as prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Preocupados com a situação e liderados pelo presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho, os gestores municipais foram recebidos na Alepi pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Franzé Silva, ocasião em que puderam reafirmar aos parlamentares estaduais presentes o sufoco financeiro pelo qual os municípios, principalmente os menores, vêm passando.

No encontro, o presidente da APPM, Toninho, destacou as principais preocupações dos gestores e revelou que o pedido dos prefeitos ao governo federal, nesse momento, é por um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) capaz de recompor as perdas contabilizadas pelos municípios.

“Quando se afeta principalmente o custeio da máquina, onde os municípios têm uma estrutura administrativa em que ela se mantém e os recursos caem, automaticamente vai acontecer da administração ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente, quando se trata de folhas de pagamento. Isso preocupa os prefeitos, que estão empenhados em cumprir com todas as suas obrigações e não estão conseguindo. No momento, nossa preocupação é cumprir a legislação e, ao mesmo tempo, enxugar a máquina para poder administrar com o orçamento que existe. Esperamos que o governo federal tenha sensibilidade e ajude os municípios através de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que ajudaria as prefeituras a recompor as perdas desses meses e honrarem seus compromissos”, pontua o presidente.

Ainda em sua fala, o presidente Toninho disse que a APPM é apartidária e que a união e o diálogo sempre devem prevalecer. O gestor também informou que, por ocasião da vinda do presidente Lula a Teresina, nessa quinta-feira (31), foi constituída uma comissão de quatro prefeitos que, junto com ele, entregarão uma Carta Aberta ao presidente da república.

“Estamos com a Carta Aberta dos prefeitos piauienses para entregar ao presidente Lula, contendo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostram a realidade dos municípios piauienses. A gente quer que o governo tenha essa sensibilidade porque são as finanças que estão sendo afetadas e quem vai sofrer com a redução dos repasse é o povo, não é o prefeito. Na oportunidade também vamos pedir atenção às causas municipalistas que estão tramitando no Congresso Nacional. São ações que precisam ser urgentemente revistas, como é o caso do pacto federativo, a reforma tributária e também os royalties do petróleo, pois a área mais deficitária atualmente é a da saúde, e os municípios querem que o recurso advindo dos royalties seja destinado exclusivamente para a saúde para cumprirmos com os programas da área que há mais de 20 anos não são reajustados. Dessa forma não oneraria mais os municípios e a união faria justiça social com a saúde. O intuito da mobilização é mostrar que nós precisamos de socorro agora, até porque é neste momento que está acontecendo o período mais crítico. Agradeço a presença de cada prefeito e cada prefeita aqui presente, isso demostra que a união é imprescindível para superarmos juntos as adversidades nos municípios que administramos”, revela Toninho.

Veja a Carta Aberta que será entregue pela APPM ao presidente Lula.

O presidente da Alepi, Franzé Silva, disse ser solidário e defendeu o repasse do auxílio financeiro (AFM) para minimizar as perdas financeiras aos municípios.

“Nesse momento o presidente Lula e a equipe econômica têm que entender a necessidade de usar reservas para socorrer os estados e municípios. Não podemos sacrificar a população brasileira por uma oscilação na economia”, declarou. 

Ainda no encontro, vários prefeitos usaram da palavra e manifestaram as dificuldades pelas quais têm passado a gestão municipal.

Além do presidente da Alepi, deputado Franzé Silva, também participaram do ato os deputados estaduais Dr. Thales Coelho, Georgiano Neto, Simone Pereira, Severo Neto, Gracinha Mão Santa, Hélio Rodrigues, Dr. Hélio, Evaldo Gomes e Gil Carlos.

Junto com o Piauí os estados da Bahia, Maranhão, Alagoas, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Pará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina também aderiram ao movimento de manifesto nesta quarta-feira (30).

O que está acontecendo?

Segundo dados da CNM, houve diminuição das receitas e aumento das despesas. O percentual de comprometimento da receita se elevou significativamente, sendo que a cada R$ 100 (cem reais) arrecadados nos pequenos municípios, R$ 92 (noventa e dois reais) foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

O FPM, principal receita de sete em cada dez municípios do país, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos de 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de R$ 34,49% no repasse; em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação do imposto de renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

O atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano também tem gerado pesadas consequências para os municípios. A redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 em emendas de custeio foi de quase 87%, passando de R$ 488,6 milhões para R$ 63,7 milhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 542 milhões para R$ 158,9 milhões.

MOVIMENTO MUNICIPALISTA “SEM FPM NÃO DÁ!” REUNIRÁ PREFEITOS NA ALEPI E REIVINDICA APOIO ÀS PAUTAS PRIORITÁRIAS PARA A SOBREVIVÊNCIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS

Atendendo a um chamamento da APPM, aconteceu, na manhã desta terça-feira (29), uma coletiva de imprensa na sede da entidade, ocasião em que o presidente Toninho e prefeitos presentes puderam detalhar aos veículos de comunicação sobre a crise financeira por que passam os municípios piauienses, especialmente os que dependem exclusivamente do FPM, principal transferência constitucional da união aos municípios, e acerca da mobilização municipalista intitulada: “Sem FPM não dá!”, um protesto simbólico encabeçado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) que irá acontecer nessa quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Piauí, e que pretende reunir uma presença maciça de prefeitos.

No encontro, os gestores anunciaram que os cofres públicos estão em colapso, e que terão que realizar corte de gastos nas despesas públicas. Segundo eles, a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode refletir na suspensão na execução de obras, renegociação de pagamento junto aos fornecedores e, por último, em corte de salários, demissão de servidores terceirizados, comissionados e até mesmo daqueles efetivos.

O presidente da instituição municipalista piauiense revelou que esse é o mês limite para os cofres públicos das cidades lidarem com a situação, e que a partir de setembro muitos gestores terão que fazer cortes. De acordo com o gestor, o Tribunal de Contas já tem um relatório dos municípios que estão em dificuldade, mês a mês, estimando o impacto na folha e o impacto do limite que se pode ultrapassar. A preocupação dos prefeitos é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite é de 54% com folha de pagamento. 

“Colapso na rede de saúde, demissão em massa, dificuldade no pagamento da folha, porque o gestor se preocupa, e se isso ocorrer terá uma diminuição dos custos da máquina, a exemplo do governo do Estado que já começo a diminuir despesas. Os prefeitos também terão que se adequar, até porque somos todos responsáveis e precisamos cumprir a LRF. Se nada for feito, a partir do próximo mês já haverá cortes principalmente nas folhas de pagamento”, alertou Toninho. 

Os gestores cobram ajuda do Congresso Nacional. O pedido é para que os municípios não sejam retirados do Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária de cidades de até 142,6 mil habitantes, que agora vai para a análise da Câmara. 

“Estamos nos mobilizando para demonstrar à sociedade as perdas que os municípios estão tendo e que a própria população está sentido. São ações que afetam diretamente os municípios como as PECs que tramitam no Congresso, como também uma forma do governo compensar essas perdas que os municípios estão passando. Sabemos que há problemas na arrecadação, nos repasses, mas queremos uma solução, pois as pessoas estão sofrendo e os gestores aflitos. Esperamos que os nossos congressistas votem as pautas que são favoráveis aos municípios e isso é muito importante nesse momento. Não podemos mais esperar. Precisamos de uma saída para honrar os compromissos e prestar um bom serviço à população que representamos”, falou o presidente da APPM, Toninho.

Participaram da coletiva junto com o presidente da APPM os prefeitos de Angical do Piauí, Bruno Neto; Santo Inácio do Piauí, Tairo Mesquita; Landri Sales, Delismon Soares; Marcolândia, Corinto Matos; Aroazes, Manoel Portela Neto; Monsenhor Gil, João Luís; Curimatá, Valdecir Júnior e Elesbão Veloso, Rafael Barbosa.

Reivindicações municipalistas que estão tramitando no Congresso Nacional: 

• PEC n° 45/2019: Reforma Tributária – Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
• PEC n° 25/2022: Altera o art. 159 da CF para majorar em 1,5% a alíquota para constituição do FPM, passando de 22,5% de IR e IPI para 24% de IR e IPI;
• PLP n° 98/2023: Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PL n° 334/2023: Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes;
• Royalties: Rediscussão da divisão dos Royalties, alterando a Lei vigente para enviar os valores exclusivamente para a área da saúde, para o pagamento do piso da enfermagem.

Por ocasião da vinda do presidente Lula ao Piauí, a APPM prepara uma Carta Aberta que deve ser entregue ao dirigente pelo presidente da entidade municipalista, exigindo que seja concedido aos municípios um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), recurso que minimizaria as perdas acumuladas pelas prefeituras.

Movimento “Sem FPM não dá!”

O protesto dos prefeitos será realizado nas capitais dos estados no dia 30 de agosto. Simultaneamente estará acontecendo a paralisação das atividades nas prefeituras de todos os municípios, permanecendo somente os serviços essenciais em funcionamento.

No Piauí, liderados pela APPM, atualmente existem 210 cidades confirmadas para participarem do movimento que vai acontecer em frente à Assembleia Legislativa do Estado e conta com o apoio de deputados estaduais e federais. O objetivo dos gestores é chamar atenção para a crise financeira vivida nos municípios.

Além do Piauí os estados da Bahia, Maranhão, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina também estarão promovendo mobilizações municipalistas nos seus municípios.