O valor total arrecadado e repassado ao estado é oriundo de prestações pecuniárias, transações penais e de suspensão condicional do processo em ações criminais. TJ-PI destinou...
Por recomendação do CNJ, TJ-PI funcionará em regime de plantão até 30 de abril Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça...
Mudança em lei limita poder de procuradores e fortalece papel de juízes nas delações Acordos são uma das bases da Lava Jato, e Procuradoria estuda questionar...