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Prorrogação da vigência não foi aprovada no Senado Vigência da Lei de Proteção de Dados depende de sanção da MP 959 A Medida Provisória 959/20, que...
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TRE/PI busca atrair mesários em meio a receio com a pandemia do coronavírus O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, já manifestou em...
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Senado deve votar nesta quinta projeto que combate notícias falsas Texto cria regras para que apps e redes coíbam contas falsas e conteúdo automatizado, além da necessidade...
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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada ‘reaposentação’. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas...