Economia
TCU concedeu um prazo de 120 dias para que o governo regularize o programa
O programa foi lançado em novembro de 2023 como incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público
TCU libera pagamentos do programa Pé-de-Meia e dá prazo para regularização
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. A iniciativa do governo federal busca incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
Além da liberação, o TCU concedeu um prazo de 120 dias para que o governo regularize o programa e inclua os gastos na proposta orçamentária de 2025, que ainda está em análise no Congresso Nacional.
A decisão veio após um recurso apresentado pelo governo. Em janeiro, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano, o que levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a solicitar a revisão da medida.
O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. Os recursos podem vir do Orçamento vigente, do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Daniel Pessoa
PortalOdia.com
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