“Tem-se um conflito entre o direito de greve e o direito à saúde, ambos previstos em sede constitucional”

Justiça determina ilegalidade da paralisação de profissionais da rede pública de saúde em Teresina

Procurado pelo G1, o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi) não foi localizado para comentar sobre o caso.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou a ilegalidade da paralisação de profissionais da rede pública de saúde em Teresina, prevista para este sábado (6). A decisão é do desembargador Hilo de Almeida Sousa, após a Fundação Municipal de Saúde (FMS) ter entrado com uma ação contra a greve.

Procurado pelo G1, o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi) não foi localizado para comentar sobre o caso.

Conforme a decisão, os servidores públicos possuem direito a greve. Entretanto, entre os serviços públicos, há alguns que devem ser prestados em sua totalidade.

“Tem-se um conflito entre o direito de greve e o direito à saúde, ambos previstos em sede constitucional. Destarte, não me parece proporcional afastar o direito à saúde em razão do direito de greve, uma vez que a saúde é essencial ao direito à vida”, declarou o magistrado.

Para o desembargador, a paralisação da prestação dos serviços resulta em prejuízo irreparável à coletividade.

Prefeito DR. Pessoa diz que prefeitura não deve nada a profissionais da saúde e é vaiado

Na terça-feira (2), os profissionais de saúde realizaram uma paralisação em frente à prefeitura da capital. O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), foi vaiado pelos manifestantes.

No vídeo (acima), é possível ver os manifestantes ao redor do prefeito Dr. Pessoa no momento em que ele se pronuncia sobre o corte de gastos dos profissionais.

O prefeito afirmou que “a prefeitura não deve nada”. Os profissionais respondem com vaias e gritos de “mentiroso”.

De acordo com sindicatos das categorias, houve uma redução de quase 50% nos salários. Com os cortes salariais, um profissional do setor Covid recebe cerca de R$ 100,00 por plantão.

Além disso, o adicional de insalubridade, que era de 20% para estar nesse setor, também foi cortado. A Fundação Municipal de Saúde (FMS) disse em nota que a redução dos valores aconteceu devido ao corte de recursos vindos do Ministério da Saúde para despesa Covid-19 em dezembro de 2020.

Confira a nota da FMS:

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina esclarece que não houve corte nos salários dos profissionais de saúde, eles continuam recebendo a insalubridade de 20% imposta em lei. O Governo Federal retirou os extras que eram recebidos em 2020 através de financiamento do Ministério da Saúde. O repasse financeiro do Ministério da Saúde girava em torno de R$ 13 milhões por mês e custeava despesas Covid em geral (incluindo os acréscimos salariais). O montante do MS foi cortado em dezembro de 2020.

A Prefeitura de Teresina manteve ainda em janeiro de 2021,com recursos próprios, os pagamentos integrais. A FMS informa ainda que existe uma mobilização nacional das Prefeituras para tentar ver o custeio dessa despesa Covid junto ao Ministério da Saúde, mas os municípios ainda não obtiveram sucesso.

O Ministério da Saúde cortou o custeio de despesas Covid como um todo, não só referente aos pagamentos extras para profissionais de saúde. Houve corte também quanto aos pagamentos de custos com insumos e outras despesas. A FMS custeia, no momento, com recursos próprios todas as despesas Covid na capital.

Quanto ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), a FMS informa que o mesmo foi extinto ainda em agosto de 2020. Houve a criação do programa Previne Brasil, o qual a Prefeitura de Teresina ainda não aderiu, porque parte do programa é custeado pelo Ministério da Saúde e outra parte pelo município, e isso ainda não está na previsão orçamentária de Teresina.

Por Laura Moura, G1 PI