(TJ-PI) suspendeu algumas das restrições para atendimentos em estabelecimentos de saúde

O desembargador Erivan Lopes suspendeu a restrição de 50% de ocupação da capacidade física dos estabelecimentos e a limitação de dias e horários para prestação de serviços ambulatoriais.

Justiça suspende algumas restrições para atendimentos de saúde em Teresina

As suspensões são resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Piauí (Sindhospi).

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu algumas das restrições para atendimentos em estabelecimentos de saúde decretadas pela Prefeitura Municipal de Teresina (PTM) devido à pandemia da Covid-19. A decisão, do Desembargador Erivan Lopes, foi divulgada nessa sexta-feira (29).

A PMT informou ao G1 que vai recorrer ainda neste sábado (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Foram suspensas as seguintes determinações: a restrição de 50% de ocupação da capacidade física dos estabelecimentos; a limitação de dias e horários para estabelecimentos que prestam serviços ambulatoriais e a proibição para prestação de serviço para não residentes no estado.

A decisão é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Piauí (Sindhospi).

Decretos determinam distanciamento social

Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas. Aulas em escolas e universidades, a maioria das atividades comerciais, esportivas e de serviços em geral estão suspensas por tempo indeterminado.

Serviços essenciais como farmácias, postos de combustíveis e supermercados continuam mantidos mas estão regulamentados. O atendimento em clínicas, hospitais e laboratórios, assim como o funcionamento de escritórios de advocacia e contábeis também foram liberados mediante cumprimento de regras.

O uso de máscaras em locais públicos tornou-se obrigatório em todo o estado. Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

Por G1 PI